Evento Interativo
Audiência Pública
CMA
Encerrado
22/08/2019 - 10:00
Novas regras de Licenciamento Ambiental (PLP 71/2019)
Organizado por
Comissão de Meio Ambiente
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019, que "altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Convidado(s)
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Urbanista e Advogada
André Lima
Advogado
Maurício Guetta
Advogado
Perguntas e Comentários
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