e-Cidadania

I – LEITURA DO EXPEDIENTE II – ORDEM DO DIA ITEM 1 – Audiência com o Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, com o Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Henrique Graziani Júnior, e com o Diretor-Geral da EBC, Rony Baksys; ITEM 2 – Audiência sobre Educação Midiática com o titular da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva, e com o Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), João Luiz Faria Netto; ITEM 3 – Relatório do Conselheiro Murillo de Aragão sobre o PL 4537/2018, que “Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda”; ITEM 4 – Relatório da Conselheira Maria José Braga sobre o PL 191/2015, que “Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”; ITEM 5 – Relatório do Conselheiro Davi Emerich sobre o PL 2021/2015, que “Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”; ITEM 6 – Relatório sobre o andamento dos trabalhos do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil solicitado pela Senadora Eliziane Gama, de autoria da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Patrícia Blanco (coordenadora), Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva e Juliana Noronha. III – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS IV – PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL