e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Evento Interativo
Audiência Pública CAE Encerrado 09/07/2019 - 10:28
Importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) por meios dos Ex-Tarifários

Organizado por
Comissão de Assuntos Econômicos
Finalidade
Debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Perguntas e Comentários
Imprimir declaração de participação no evento
CARREGAR MAIS COMENTÁRIOS
Envie seu comentário pelo telefone 0800 61 2211