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Evento Interativo
Audiência Pública CI Encerrado 27/06/2019 - 11:00
Alterações na legislação sobre transporte ferroviário

Organizado por
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Finalidade
Instruir o PLS 261, de 2018, que "dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)

Jean Carlos Pejo

Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional

Apresentação

Geraldo Freire Garcia

Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional

Apresentação

Fernando Couto Garcia

Procurador do Município de Belo Horizonte

Victor Carvalho Pinto

Consultor Legislativo do Senado Federal

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