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Evento Interativo
Audiência Pública CCJ Encerrado 27/06/2019 - 10:00
Instruir a PEC 115/2015, que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir a PEC 115/2015 que “Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal”.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)

GUILHERME ZANINA SCHELB

Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR

THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP

Apresentação

MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Advogada

ELIAS MILER DA SILVA

Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública

Apresentação

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e Ex-Ministro da Justiça

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência do MPDFT

DEISE BENEDITO

Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimonologia pela Unb e Ex-Perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Apresentação

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR

Assessor Jurídico da OAB

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