e-Cidadania

PAUTA

ITEM 1 – Relatório do Conselheiro Murillo de Aragão sobre o PL 4537/2018, que “Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda”;

ITEM 2 – Relatório do Conselheiro João Camilo Júnior sobre o PL 4336/2016, que “Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”;

ITEM 3 – Relatório da Conselheira Maria José Braga sobre o PL 191/2015, que “Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”;

ITEM 4 – Relatório do Conselheiro Davi Emerich sobre o PL 2021/2015, que “Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”;

ITEM 5 – Apresentação de prioridades sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre Publicidade e Propaganda, de autoria do Conselheiro Marcelo Cordeiro;

ITEM 6 – Apresentação do plano de trabalho do estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil solicitado pela Senadora Eliziane Gama, de autoria da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Patrícia Blanco e Juliana Noronha.