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Evento Interativo
Audiência Pública CRA Encerrado 26/06/2019 - 11:00
Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária

Organizado por
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Finalidade
Instruir o PLS 384/2016, de autoria do Senador José Agripino, que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel."
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Convidado(s)

Livio Teixeira de Andrade Filho

Coordenador-Geral de Fontes Alternativas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia.

Apresentação

Dougmar Nascimento das Mercês

Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Apresentação

Juraci Moreira Souto

Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – Contag.

Darlan Santos

Diretor-Presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia – Cerne.

Apresentação

Rodrigo Lopes Sauaia

Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar.

Apresentação

Elbia Gannoum

Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEólica.

Apresentação

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