Evento Interativo - Medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 04/06/2019 - 10:00

Medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Instruir o PL 1864/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

BRUNO CALABRICH

Procurador Regional da República

Apresentação

DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República da 4ª Região

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

Advogado

IVAN LIRA DE CARVALHO

Juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte e Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte