e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Evento Interativo
Audiência Pública CSF Encerrado 13/06/2019 - 11:00
Execução obrigatória da lei orçamentária anual
Organizado por
Comissão Senado do Futuro
Finalidade
Audiência pública com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)

Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira

Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.

Apresentação

Eugênio Greggianin

Diretor de Coordenação de Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados

Apresentação

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Apresentação

Daniel Couri

Analista da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal-IFI.

Apresentação

Perguntas e Comentários
Imprimir declaração de participação no evento
Envie seu comentário pelo telefone 0800 61 2211