Evento Interativo
Audiência Pública
CSF
Encerrado
13/06/2019 - 11:00
Execução obrigatória da lei orçamentária anual
Organizado por
Comissão Senado do Futuro
Finalidade
Audiência pública com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)
Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira
Subsecretário de Estudos Orçamentários, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
Eugênio Greggianin
Diretor de Coordenação de Normas Orçamentárias da Câmara dos Deputados
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
Consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Perguntas e Comentários
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