Ofício "S" n° 5, de 2019

Ementa:

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.

Obs: A sabatina será realizada em data ainda não definida.