Evento Interativo
Audiência Pública
CTFC
Encerrado
05/12/2018 - 11:00
Novos critérios de punição para concorrência desleal e sonegação (PLS 284/2017)
Organizado por
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Finalidade
Instrução do PLS 284/2017, que "regula o art. 146-A da Constituição Federal".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)
Luiz Marcio de Souza
Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Gustavo do Amaral Martins
Advogado especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Francisco Assis de Oliveira Júnior
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB)
Edson Vismona
Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
Helvio Rebeschini
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