Evento Interativo
Audiência Pública
CRA
Encerrado
20/11/2018 - 11:00
Isenção das cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC)
Organizado por
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC", de autoria do Deputado Junji Abe.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Convidado(s)
André Peralta
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
David Laurence Hathaway
Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
A Legislação Pertinente às Sementes e os Agricultores Melhoristas
Victor Ayres
Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
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