Evento Interativo - Atualização da Lei das Telecomunicações - PLC 79/2016 :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCT Encerrado 08/05/2018 - 14:30

Atualização da Lei das Telecomunicações - PLC 79/2016

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Finalidade

Audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n.º 79, de 2016, que altera as Leis n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Convidado(s)

André Müller Borges

Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Juarez Quadros do Nascimento

Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Apresentação

Ivan André Pacheco Rogedo

Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do Tribunal de Contas da União - SeinfraCOM/TCU

Apresentação

Flávia Lefèvre Guimarães