Evento Interativo - Debate sobre a Lei de Execução Penal :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CCJ Encerrado 08/05/2018 - 10:00

Debate sobre a Lei de Execução Penal

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Finalidade

Debater o PLS nº 580, de 2015 que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Convidado(s)

Mara Fregapani Barreto

Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional

Apresentação Audiência Pública

João Victor Loureiro

Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional

Raimundo Antonio Palmeira de Araujo

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB

Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região e membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap)

Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público