Evento Interativo - Debate sobre a cobrança de pedágio :: Portal e-Cidadania

Evento Interativo CI Cancelado 09/05/2018 - 09:00

Debate sobre a cobrança de pedágio

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Finalidade

Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013, que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio" [Explicação da ementa: acrescenta dispositivos à Lei nº 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, aos Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais, com o intuito de conceder isenção de pagamento de pedágio aos que possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais permanentes no Município em que se localiza praça de cobrança de pedágio].

Local

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Convidado(s)

Alexandre Barra

Diretor Regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR

Apresentação

Bruno Batista

Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte - CNT

Apresentação

Luma Cordeiro Costa

Assessora Técnica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

Apresentação