Sabatina CCJ Encerrado 11/04/2018 - 10:00

Sabatina de Humberto Eustáquio Soares Martins, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Pauta

Oficio "S" n° 14, de 2018

Ementa:
Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2018/2020, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.