Evento Interativo
Audiência Pública
CDH
Encerrado
05/12/2017 - 14:00
Cursos de qualificação profissional gratuitos para pessoa com deficiência
Organizado por
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Finalidade
Discutir o Projeto de Lei do Senado nº 211 de 2017, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
Local
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Pauta
Convidado(s)
Loni Elisete Manica
Doutora na área da educação profissional (EP) para pessoas com deficiência
Iêdes Soares Braga
Coordenadora-Geral da Política de Acessibilidade na Escola - SECADI/MEC
Rita de Fátima da Silva
Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Bruno Coimbra
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedora de Ensino Superior - ABMES
Franclin Costa do Nascimento
Assessor da Diretoria de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC
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