Evento Interativo - Alíquota de ICMS do querosene de aviação :: Portal e-Cidadania

Audiência Pública CI Encerrado 22/08/2017 - 09:00

Alíquota de ICMS do querosene de aviação

Pautas e Convidados

Organizado por

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Finalidade

Instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".

Local

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

Convidado(s)

Rogério Teixeira Coimbra

Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Eduardo Sanovicz

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR

Apresentação

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Paraná

Apresentação

Alexandre Barreto de Souza