Evento Interativo
Audiência Pública
CI
Encerrado
22/08/2017 - 09:00
Alíquota de ICMS do querosene de aviação
Organizado por
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Finalidade
Instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Convidado(s)
Rogério Teixeira Coimbra
Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Alexandre Barreto de Souza
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Juliano Noman
Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
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