Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO VET 39/2013 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLV 00018 2013 (MPV 00614 2013), que "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências". RQS 1123/2013 Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da PEC 123/2011 PLV 25/2013 Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942 – Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, a Lei nº 12.546, de 14 de setembro de 2011, autoriza a União a equalizar parte do custo de produção referente à safra 2011/2012 das unidades industriais produtora de etanol que desenvolvam suas atividades no Estado do Rio de Janeiro, e a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/12, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – Prosus, dispõe sobre a utilização, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde, autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário – CEDUPI, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoosanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, dispõe sobre o repasse, pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos, às suas mantenedoras, recursos financeiros recebidos dos entes públicos, altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências. RQS 1122/2013 Requer, nos termos do art. 312 c/c inciso I, do art. 300, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada à PEC 123/2011 RDR 38/2013 Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2013 – CDR, para a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater o transporte aéreo no Brasil e analisar as mudanças no sistema de gestão aeroviário, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Ronald Àzaro, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – FORNATUR. RQS 1121/2013 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja oficiado à Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), voto de apaluso pelo transcurso de seus 45 anos de existência. RQS 1120/2013 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99 do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que tramita em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), seja ouvida também à Comissão de Assuntos Econômicos, além da constante do despacho inicial. PLS 389/2013 Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso. RQS 1118/2013 Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de novembro de 2013, destinada a comemorar o registro da Usina Hidrelétrica Jirau no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU). RQS 1119/2013 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do jornalista e radialista ALTAIR RAMALHO, ocorrida na manhã ddo dia 24 de setembro de 2013, em Ponta Grossa, Paraná. AVS 66/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2396/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a fiscalização da operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de U$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares norte americanos) que o Estado da Bahia está autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Resolução nº 63, de 19 de dezembro de 2012. (TC 046.707/2012-3). RQS 1117/2013 Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Oziel Rodrigues Carneiro. RQS 1116/2013 Requer a tramitação conjunta do PLS nº 297/2013 com o PLS nº 374/2012, por tratarem da mesma matéria. RMC 12/2013 REQUER PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO NA 19ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP-19), A SER REALIZADA NA CIDADE DE VARSÓVIA, NA POLÔNIA, ENTRE OS DIAS 11 A 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. RQS 1114/2013 Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 373, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº. 80, de 2010, por tratarem da mesma matéria. RQS 1115/2013 Requer, na forma do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 524, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. RQE 59/2013 Requer, em aditamento ao RQE 34/2013-CAE, nos termos dos arts. 90, II e 93, II, seja também convidado para a audiência pública destinada a discutir o novo marco do pré-sal, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, o Dr. Paulo Cesar Smith Metri, engenheiro mecânico, mestre em engenharia industrial, membro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, co-autor do livro “Nem todo petróleo é nosso”. RMC 15/2013 Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, para tratarem sobre medidas a serem adotadas diante do desastre natural associado ao tornado recentemente ocorrido em Taquarituba, Estado de São Paulo. RMC 14/2013 Requer a participação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas nos eventos Rio Clima, destinada a elaborar propostas sobre a economia de baixo carbono, no período de 28 a 29 de outbro, na cidade do Rio de Janeiro, bem como tomar parte no Fernando de Noronha Primeiro Território Carbono Neutro, no período de 31 de outubro a 2 de novembro, na cidade de Recife e Fernando Noronha. AVS 64/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2527, de 2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, representada pela União, a ser firmada entre o Estado de Santa Catarina e o Bank of America, N.A (BofAML), autorizada pelo Senado Federal por meio da Resolução nº 64, de 19/12/2012, no valor de até US$ 726.441.566,00 (setecentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis dólares norte americanos). AVS 65/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2537/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à autorização concedida, mediante a Resolução nº 34/2012, ao Município de Colatina/ES para contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 11.000.000,00 (onze milhões de dólares norte-americanos), destinados a financiar parcialmente o "Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES" (TC 026.036/2012-6). RCE 54/2013 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade, ambos mantidos pela empresa Galileo Educacional, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Letícia Portugal, Representante dos discentes do Centro Universitário da Cidade; Senhora Julliene Salviano, Representante dos discentes da Universidade Gama Filho; Senhor Alex Porto, Representante da Galileo Educacional; Senhor Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Representante da Sociedade Universitária Gama Filho; e Representante do Ministério da Educação. RCE 53/2013 Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o tema “Primeira Infância – A Formação dos Profissionais do Cuidar e a Construção da Resiliência”, a ser realizada no próximo dia 20 de novembro, às 10 horas, nesta Comissão, com a presença dos seguintes expositores: Professor Boris Cyrulnik (França); Professora Sylvia Nabinger (RS/Brasil); Professora Fabiana Gadelha (DF/Brasil); e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Osmar Terra, Presidente da Frente Parlamentar para a Primeira Infância. RMC 13/2013 Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comisão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal - CDR e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados - CMADS, para debater na forma de seminário sobre "Os efeitos das mudanças do clima para o Semiárido". MCN 87/2013 Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2013. RQS 1112/2013 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do médico Kit Abdala, ocorrido na sexta-feira, dia 20 de setembro de 2013, em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná. RQS 1113/2013 Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, seja remetido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das comissões constantes do despacho inicial. OFN 33/2013 Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2013, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça. RQS 1085/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do inciso IV do art. 36-A da Lei 9504, de 1997 oferecido ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1093/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado das Emendas nºs 34, 35, 36 e 37, oferecidas ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1092/2013 Requer, nos termos regimentais, a retirada do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 5, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1091/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 57, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1090/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 50, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1089/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1088/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1087/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3, oferecida ao substitutivo do PLS 441/2012. RQS 1086/2013 Requer, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de destaque que são: excluiria o § 4º do art. 39 da Lei 9.504, de 1997; a expressão "minitrio"; e o do inciso II do § 12 do art. 39 oferecidos ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1084/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado § único no art. 15-A da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1083/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado do art. 39 § 5º da Lei nº 9.504, de 1997 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1082/2013 Requer, nos termos regimentais, o destaque da modificação proposta para inclusão do § 6 no art. 44, da Lei 9.096, de 1995, constante do art. 2º da Emenda Substitutiva oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012, para que seja votada separadamente. RQS 1081/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 47 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1080/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1079/2013 Requerem, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1078/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 oferecida ao PLS 441, de 2012. RQS 1077/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1076/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1075/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1074/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 37 - Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1073/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 36-Plen oferecida ao Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1072/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 35 - PLEN ao Substitutivo ao PLS 441/2012. RQS 1071/2013 Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 34 ao PLS 441, de 2012. RQS 1070/2013 Requer, nos termos regimentais, a retirda da Emenda nº 56 - Plen ao Substitutivo ao PLS 441/2012. RQS 1069/2013 Requer, nos termos do art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "e o § 1º do art. 43", constante do art. 4º da Emenda Substitutiva oferecido ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012. RQS 1068/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado inciso II do § 12 do art. 39 da Lei nº 9.504, de 1997, acrescido à referida lei pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012. RQS 1067/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "e minitrios", constante do § 11 do art. 39 da Lei nº 9.504, de 1997, acrescido à referida lei pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012. RQS 1066/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "com exceção do comício de encerramento de campanha, que poderá ser prorrogado por mais 8 horas." RQS 1065/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e art. 313, inciso I, do Regimento Interno, destaque para votação em separado do § 7º do art. 37 da Lei nº 9.096, de 1995, acrescido à referida lei pelo art. 2º do Substitutivo ao PLS 441, de 2012. RQS 1064/2013 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 11, oferecida ao PLS 441, de 2012. RQS 1063/2013 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 12, oferecida ao PLS 441, de 2012. RQS 1062/2013 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 15, oferecida ao PLS 441, de 2012. RQS 1100/2013 Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1098, de 2013. RQS 1099/2013 Requer, nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1097, de 2013. RQS 1098/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 3º do art. 17, constante do art. 6º do PLV 22/2013. RQS 1097/2013 Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso II do § 1º do art. 29, constante do art. 6º do PLV 22/2013. ATS 37/2013 Cria Comissão Especial destinada a análise dos projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública. ATS 36/2013 Cria Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. RQS 1111/2013 Requer, nos termos do art.256, I, do RISF, a retirada do PLS nº 427, de 2012. RQS 1110/2013 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre os critérios utilizados pela SECOM-PR para definir os sites e blogs que recebem investimentos em publicidade no meio Internet. RQS 1109/2013 Requer, nos termos do art. 222 do RISF, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos ao Instituto Federal Amazonas - IFAM, que está comemorando 21 anos. RRE 95/2013 Requeiro, nos termos regimentais, apoio desta Comissão de Relações Exteriores à reunião do Comitê Executivo da Confederação de Parlamentares das Américas, que ocorrerá no dia 15 de outubro do corrente ano no Senado Federal. O evento contará com a presença de diversos parlamentares das Américas. AVS 63/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2.303, de 2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional, para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - na emissão do Informe de Avaliação Toxicológica, autorizada pelo Acórdão nº 197/13 - TCU - Plenário, em atendimento à solicitação do Congresso Nacional (TC 011.726/2013-0). PLC 68/2013 Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). RRE 94/2013 Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um Ciclo de Debates visando abordar o Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro, e apresenta-lo às autoridades estaduais e municipais, classe empresarial, entidades educacionais e demais setores de interesse. O Ciclo de Debates deverá ser realizado, em data a ser definida, nos municípios de Ponta Porã-MS, Corumbá-MS e Campo Grande-MS. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional encarregar-se-á de convidar, para os debates, autoridades do Comando do Exército e outros participantes diretamente envolvidos com o tema. PDS 213/2013 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. PDS 214/2013 Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010. VET 38/2013 Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00370 2007 (PL 04042 2008, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados e seus Conselhos Regionais, e dá outras providências". RQS 1108/2013 Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 26, de 2013. RQS 1095/2013 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2011. RQS 1106/2013 Requer, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares de Luiz Gushiken, falecido na última sexta-feira, 13 de setembro de 2013. RQS 1096/2013 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 380, de 2012. RQS 1107/2013 Requer, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o impacto fiscal relativo às desonerações previstas pelo PLS nº 167/2013, que reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares. RQS 1105/2013 Requer, nos termos do art. 218, III, e, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Salvador Pompeu de Barros Filho, na cidade de Cuiabá. PLS 380/2013 Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. OFS 40/2013 Eleição do Corregedor e Corregedores Substitutos do Senado Federal. RDH 80/2013 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implementação das recomendações do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira. RDH 79/2013 Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a criação do Canal da Cidadania no modelo digital na onda aberta terrestre(TVs Comunitárias)nos municípios , com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Comunicação; Representante da Casa Civil; Representante da SECOM – Secretaria de Comunicação da Presidência da República. RDH 78/2013 Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema: “A contribuição da Frente Parlamentar de Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres na sensibilização do público masculino para o enfrentamento a violência doméstica e familiar”. RDH 77/2013 Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Justiça Restaurativa”. RQJ 51/2013 Requeiro nos termos do artigo 336, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 26, de 2013. PLV 24/2013 Reduz a zero as alíquoras da Contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona e dá outras providências. RQS 1104/2013 Requerem, nos termos regimentais, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Maria Lúcia Rocha Dummar. AVS 62/2013 Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União no Processo n° TC 046.709/2012-6, referente à solicitação do Congresso Nacional que recomenda o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), autorizada pela Resolução n° 65/2012. AVS 61/2013 Encaminha cópia do Acórdão nº 2453, de 2013, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - SP e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (TC 032.321/2012-0). RQI 50/2013 Requer, em razão do disposto no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para conhecer e debater as atribuições e atuações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na apuração e gerenciamento das informações que ordenarão os processos em que serão realizadas as explorações petrolíferas no nosso País, com os seguintes convidados: Magda Maria de Regina Chambriard - Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Marco Antônio Martins Almeida - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e Manoel Barretto da Rocha Neto - Diretor-presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais – CPRM. RAS 56/2013 Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado à "Extinção da Profissão de Técnico em Contabilidade". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. CONTADOR LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES – Contador, Professor da Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, Membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, Pós-Graduado em Administração e Finanças pela PUC – Rio; 2. PROFESSOR OSCAR LOPES DA SILVA - Mestrando em Contabilidade pela UFPR – Universidade Federal do Paraná. Especialista em Contabilidade e em Auditoria. Atualmente é professor do Instituto Metodista Izabela Hendrix de Minas Gerais. Lecionou em outras Instituições de Ensino, tais como FEAD, FUNCEC, PUCMINAS, IBEMEC, UNIBH e UNA. 3. JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO- Presidente do Conselho Federal de Contabilidade –ANAC. 4. MARCONE HAHAN DE SOUZA, Técnico em Contabilidade, Contador e Administrador. Especialista em Administração e Estratégia Empresarial. Mestre me Ciências Empresariais, pela Universidade Fernando Pessoa, de Porto – Portugal. 5. DANIEL SOUZA DOS SANTOS- Técnico em Contabilidade, aluno de Ciências Contábeis, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, por duas Gestões 2008/2010 e 2011/2013. 6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. PRN 3/2013 Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias. PDS 212/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO TCHÊ COMUNIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 211/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE DESENVOLVIMENTO DE IPAPORANGA - ABCD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaporanga, Estado do Ceará. PDS 210/2013 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COMERCIÁRIOS, COMERCIANTES E AGRO-INDUSTRIAIS DE CÉU AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Céu Azul, Estado do Paraná. PDS 209/2013 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NORTE BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia. « ‹ 509 510 511 512 513 › »