Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 349/2015 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SETE COLINAS DE UBERABA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. RQJ 25/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Ofício "S" nº 76, de 2015. RQJ 24/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.", e o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.", com os seguintes convidados: Sr. Eliseu Padilha - Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC); Sr. Marcelo Guaranys - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Sr. Vinicius Marques de Carvalho - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. Adriano Castanho - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); e Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). RDH 150/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Trade in Services Agreement – TISA (Acordo no Comércio de Serviços) e seus impactos no Brasil”, RDH 149/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater o tema “O Estatuto das Estatais: debatendo a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e seu estatuto jurídico”. RRE 71/2015 Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública nessa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater a atuação do Brasil frente ao fenômeno migratório de refugiados nos últimos meses, em vários países da Europa e também para o Brasil. Além de expor esse panorama atual, o objetivo é conhecer as ações que estão sendo feitas após o acolhimento dessas pessoas no país, sobretudo no tocante à sua inserção social e profissional. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Gilberto José Spier Vargas – Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); • Sr. Paulo Guerra - Representante do Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça (MJ); • Sr. Andrés Ramirez – Representante no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomes (MDS); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); • Representante do Ministério das Relações Exteriores. RQS 1055/2015 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior a fim de participar do Fórum Euroasiático de Mulheres, em São Petersburgo, Rússia, no período de 23 a 27 de setembro de 2015; e comunica, nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período indicado. RQS 1053/2015 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar de missão no exterior como membro da Representação Brasileira no Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 21 e 22 de setembro do corrente. Nos termos do art. 39, I, do mesmo Regimento, comunica ausência do país no período de 19 a 22 de setembro. RQS 1054/2015 Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dia 21 de setembro de 2015, para participar do Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa Brasileira, que ocorrerá na cidade de São Paulo/SP, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. RQS 1060/2015 Requer, nos termos do art.13 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c art. 14, § 2º, da Resolução nº 1, de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 21 e 22 de setembro de 2015, para participar de reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai; e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nesse período. RQS 1065/2015 Requer, nos termos regimentais, a extinção da urgência ao PLS 298/2015. RQS 1066/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Dário Martinelli, conhecido como o "pai do café Conilon", ocorrido no dia 3 de setembro de 2015. RQS 1064/2015 Requer, nos termos do art. 314, RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 111 apresentada à MPV 675/2015. PLS 613/2015 Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências. RDR 39/2015 Requeiro, nos termos do § 1º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil , Sr. ELISEU PADILHA, para que compareça à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa, a fim de prestar informações acerca do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, instituído pela Lei º nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e da alta generalizada de passagens aéreas para a Região Norte. RDR 38/2015 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aditado o tema da audiência pública com a finalidade discutir o Programa de Aviação Regional, aprovada por meio do Requerimento nº 26, de 2015, para incluir também em seu escopo a escalada de preços das passagens aéreas para a Região Norte, bem como para acrescer os seguintes convidados aos anteriormente convocados: 1. Presidente da Passaredo Linhas Aéreas, Sr. José Luiz Felício Filho; 2. Presidente da Avianca Linhas Aéreas, Sr José Efromovich. RQS 1059/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, c/c o art. 101, I, do RISF, a oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2011. RQS 1061/2015 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a situação orçamentária e estagio de projetos para a construção de creches prometidas pela Presidente da República na cerimônia de encerramento da 5ª Marcha das Margaridas em Brasília- DF. RQS 1063/2015 Requer, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 2 de dezembro de 2015, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 6º premiação, conforme dispõe a Resolução nº 14, de 2010, atualizada pela Resolução nº 08 de 2015. RQS 1058/2015 Requer, nos termos dos arts. 258 e 260, II, b, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 317 e 383, de 2014, por tratarem da mesma matéria. RQS 1062/2015 Requer, nos termos do art. 13 e § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 14, § 2º da Resolução nº 01, de 2011-CN, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2015, a fim de participar da reunião do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, a ser realizada em Genebra, na Suíça. Comunica ainda a ausência do país no referido período. RCE 102/2015 Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2015, que “Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social". RQE 37/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater "os efeitos fiscais das políticas monetária e cambial”, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Delfim Netto, professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo –FEA-USP; Ibrahim Eris, doutor em economia pela Universidade Vanderbilt – EUA; José Roberto Rodrigues Afonso, doutor em economia pela Unicamp. RCE 101/2015 Nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater proposta de instituição da “Semana Nacional do Feijão e Arroz”, a ser comemorada na semana do dia 16 de outubro de cada ano, “Dia Mundial da Alimentação”, instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Embrapa Arroz e Feijão; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF); Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz); União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). RCE 100/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 45, de 2015, aprovado nesta Comissão, requeiro que seja convidado um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. RQS 1056/2015 Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 519, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2015, por versarem sobre matérias análogas. RQS 1057/2015 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no último dia 13 de setembro do corrente ano, do Senhor Eggon João da Silva, um dos fundadores da cidade de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. RQI 61/2015 Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 53, de 2015, de minha autoria, para realização de Audiência Pública nesta Comissão de Infraestrutura, a fim de discutir o PLS 530/2015, que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4º da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade requeiro, nos termos regimentais, seja convidado a participar do debate o Sr. Pedro Somma, diretor de operações da empresa 99 Táxis. RDR 37/2015 Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater as novas diretrizes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para contratação direta de companhias aéreas sem intermediação das agências de viagem – matéria sob exame do Tribunal de Contas da União na Representação nº 019.819/2014-5. PRN 8/2015 Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art.36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. MSF 70/2015 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FERNANDO FORTES MELRO FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. R.S 3/2015 Interposto no prazo regimental, no sentido de que o PLS 224/2012 seja submetido ao Plenário do Senado Federal. RQS 1052/2015 Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar, no próximo dia 15 de setembro de 2015, da abertura do 13º Enconto Nacional de Tecnologia e Negócios - Rio Info 2015 e da Reunião do Conselho Softex, na cidade do Rio de Janeiro. RQS 1051/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC 104/2015 com o PLS 483/2011. RCE 99/2015 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, que “dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.”, de autoria do Senador Delcídio do Amaral. Os convidados serão informados oportunamente. RQS 1046/2015 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do Amazonas Sra. Tarcila Prado de Negreiro Mendes, esposa do ex-governador Amazonino Mendes, ocorrido no dia 9 de setembro de 2015, em São Paulo. RDH 148/2015 Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Estatuto das Estatais”. SUG 3/2015 Proposta de Ideia Legislativa nº 42.691, sob o título de "Institui a correção automática anual da remuneração dos servidores públicos federais, bem como a data-base da categoria em comento". RCE 98/2015 Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de audiência pública, nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015), para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados: Juca Ferreira – Ministro da Cultura; Chico César – Compositor e Ex-Secretário Estadual de Cultura da Paraíba; Albino Rubim – Pesquisador e ex-Secretário Estadual da Bahia; Zulu Araujo – Presidente da Fundação Pedro Calmon; Irene Ferraz - Presidente da Escola Cinema Darcy Ribeiro; Fernando Portella, Diretor Executivo da Rede do Instituto Cidade Viva; Miguel Gomes – Produtor Cultural; Regina Miranda – referência na área de Ballet e Dança; Coordenadora da Agenda 21 da Cultura; Moacyr Goes – Diretor de Teatro e de TV; Myriam Brum – ex-Diretora da Casa da Gávea e da Funarte; Aspasia Camargo – Socióloga, Professora da FGV, ex-Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, ex-Presidente do Ipea; Marcio Calvão Moura – Engenheiro, Ator e Urbanista, criador do Circo Voador e da Fundição Progresso, revitalizou o patrimônio histórico do Recife Antigo, Pelourinho, Porto Geral de Corumbá; hoje atua com a Casa do Empreendedor Urbano (CEU), coletivo de empresas de economia criativa e formação de empreendedores; Wilma Barbosa – Diretora e Organizadora do Festrio. VET 40/2015 Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 31, de 2012 (nº 5.253/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes". VET 39/2015 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002 (nº 25/1999, na Casa de origem), que "Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias". RQJ 23/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Ofício "S" nº 77, de 2015. RQS 1050/2015 Requer, nos termos dos art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Hermes Damaso. RQS 1049/2015 Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão política de interesse parlamentar, ausência de S.Exa. dos trabalhos da Casa no dia 21 de setembro de 2015, com ônus para o Senado Federal, quando estará em São Paulo, participando de Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa brasileira da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. RQJ 22/2015 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Ofício "S" nº 75, de 2015. RQS 1047/2015 Requer, nos termos do inciso II do art. 336, RISF, urgência para o PLC 127/2015. RQS 1048/2015 Requer, nos termos do art. 336, inciso II, RISF, urgência para o PLS 555/2015. RQS 1045/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do Amazonas Sra. Tarcila Negreiros Mendes, esposa do ex-governador Amazonino Mendes. RQS 1044/2015 Requerem, nos termos do art. 154, IV, §§ 7º e 8º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos com a finalidade de discutir a Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. RCE 97/2015 Requeiro em aditamento ao requerimento de audiência pública, numero 90/2015 já aprovado na sessão deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Tal audiência prevê debate para “Institucionalizar o Dia Nacional do NANISMO no Brasil”. Para tanto, sugiro que seja acrescentado coo expositor o Sr. Vanderlei Linck, servidor Público Federal, cargo de Assistente em Administração. E-mail para contato v-linck@hotmail.com RQS 1043/2015 Requer, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo Dia do Administrador, comemorado em 9 de setembro, e pelos 50 anos de regulamentação da profissão. RRA 64/2015 Requer, nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a possível fraude no Processo Administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sra. Rosivan Machado da Silva, magistrada; Sr. José Fausto Santos, pescador; Sr. Manfredo Goes Martins, produtor rural. RQS 1041/2015 Requer, com fundamento no art. 14, inciso IX, combinado com o art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de Voto de Aplauso à Marinha do Brasil pelo resgate de 220 refugiados no Mar Mediterrâneo. RRA 63/2015 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2015, de autoria do Senador Wilder Morais, que “altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos”. Para tal discussão, convida os representantes das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Integração Nacional; Agência Nacional de Águas; e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. OFN 25/2015 Encaminha, em cumprimento à Lei n° 7.827/89, art.20, § 5°, Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, referente ao Exercício de 2014. RQS 1042/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos anais do Senado voto de pesar pelo falecimento do jornalista Frank Siqueira, ocorrido no dia 7 de setembro de 2015. RQS 1040/2015 Requer, em conformidade com as disposições do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal; combinados com o art. 215, inciso I, alínea a, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, informações sobre investimentos previstos e realizados em aeroportos nos últimos quatro anos. RQI 57/2015 Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e nos arts. 90, V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA entre esta Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para tratar de transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos de transporte escolar. Com os seguintes convidados:o Senhor ALBERTO ANGERAMI, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o Senhor LUIZ MOAN YABIKU, Presidente da Associação Nacional Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), ou representante por ele indicado; o Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ( InMETRO); o Senhor RENATO AUGUSTO, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Escolares e Passageiros; e o Senhor PEDRO JANUÁRIO DE SOUZA NETO, Presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São Jose e Região no Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC). RQS 1039/2015 Requer, em conformidade com as disposições do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal; combinados com o art. 215, inciso I, alínea a, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Ministro de Estado dos Transportes, informações sobre investimentos em rodovias, ferrovias e hidrovias nos últimos quatros anos. RQS 1038/2015 Requer, em conformidade com as disposições do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal; combinados com o art. 215, inciso I, alinea a, e art. 216 do Regimento Interno do Senado, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República sobre investimentos em portos nos últimos quatro anos. RQI 60/2015 Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada no âmbito dessa Comissão de Serviços de Infraestrutura audiência pública para discutir a experiência internacional na concessão de obras de infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: José Manuel Vassallo, professor titular da Universidade Politécnica de Madri; Geoffrey Spence, Diretor Executivo da Infrastructure UK, Reino Unido; João Aguiar Machado, Diretor Geral da DG-MOVE (Diretoria Geral de Mobilidade e Transporte) da Comissão Europeia. RQI 59/2015 Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras de infraestrutura, com a presença das seguintes autoridades: Ministro dos Transportes; Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Representante do Ministério Público Federal. RQI 58/2015 Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V,do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir as razões dos atrasos e abandonos de obras públicas no Brasil, e tratar do cronograma das obras atuais sob responsabilidade do Governo Federal, com a presença das seguintes autoridades: Ministro de Estado dos Transportes; Ministério dos Transportes; Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Diretor-Presidente da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Representante do Tribunal de Contas da União. AMA 10/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 1856/2015 - TCU - Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório consolidado de levantamebto das auditorias, das fiscalizações e demais ações de controle realizadas por este Tribunal até o mês de junho/2015 nos objetos relacionados com os Jogos Olímpicos e ParaolímpicosRio-2016, com o obejetivo de avaliar essas ações e definir os novos passos a serem adotados. (TC 007.973/2015-2). RQS 1037/2015 Requer, a revisão do despacho inicial da Mesa sobre o PLS nº 447, de 2015, para que a proposição seja redidtribuída para apreciação, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. AMA 9/2015 Encaminha cópia do Acórdão nº 1784/2015 - TCU - Plenário, acompanhado dos respectivos Relatório e voto que o fundamentam, referente à evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 quanto à sua aderência à legislação; à aprovação pelo Conselho Público Olímpico do Plano de Antecipação e Ampliação de Investimentos em Políticas Públicas; à governança dos agentes federais envolvidos na organização dos Jogos; e à transparência das informações ligadas aos gastos destinados ao evento esportivo. (TC 004.185/2014-5). RDH 147/2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar do acúmulo de processo aguardando julgamento no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. RDH 146/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “O Dia Internacional de NÃO – Violência contra a Mulher, a ser celebrado dia 25/11”. RDR 36/2015 Nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Roney Sharly Faria Martins, Presidente da Associação dos Moradores do Setor Universitário quadra 88 (ASMO88) e o Sr. Orlando Afonso Valle do Amaral, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) para debaterem a situação dos moradores da Quadra 88, no Setor Universitário, na Cidade de Goiânia-GO. RAS 34/2015 Nos termos do disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2014. A relação dos oradores convidados será encaminhada posteriormente à Secretaria da Comissão. RDH 145/2015 Requer aditamento ao Requerimento nº 85 de 2015 para incluir convidado. RQS 1031/2015 Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015. RQS 1033/2015 Requer, nos termos do art. 256 do RISF, a retirada, em caráter definitivo, do PLS 579, de 2015. RQS 1032/2015 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 93, de 2015, e nos termos do art. 58, § 3º , CF, c/c art. 152, RISF, a prorrogação do prazo, até o final da presente sessão legislativa, da CPI destinada a investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País. RQS 1034/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 251, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 438 de 2012, por regularem sobre a mesma matéria. RQS 1035/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2015, por regularem sobre a mesma matéria. RQS 1036/2015 Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 564, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2011, por regularem a mesma matéria. RQS 1025/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 23 e 24 de setembro de 2015, para participar de Reuniões do Parlatino, no México, entre os dias 23 e 27 de setembro de 2015; e comunica , nos termos do art. 39, I, do referido Regimento, que estará ausente do País no período citado. RQS 1030/2015 Requer, nos termos do art. 352, parágrafo único, inciso I, RISF, a extinção da urgência concedida ao PDS 43/2015. RQS 1029/2015 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do economista, militar e político paraense Alacid da Silva Nunes. RQS 1028/2015 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 4 de setembro de 2015, do Sr. Aloísio Fernandes Bonavides, professor do ensino superior, advogado, jornalista, escritor e Secretário de Estado do Governo e Administração do Ceará. RQS 1027/2015 Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal Amazonas em Tempo, por ocasião do transcurso, em 06 de setembro de 2015, de seu 28º aniversário de criação. RDH 144/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater “A Privatização da CELG Distribuição” - (antes Centrais Elétricas de Goiás S.A.). RQS 1026/2015 Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Manoel Henrique Pereira (Sr. Nonô) ocorrido nesta terça-feira, 08 de setembro de 2015, em Ponta Grossa. PLS 584/2015 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso. R.S 4/2015 Requer, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, a submissão do PLS nº 275, de 2014, ao Plenário desta Casa. PDS 345/2015 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE DIFUSORA CANGUÇU FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1019/2015 Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos requerimentos destacados ao Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2015. RDH 143/2015 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater: “A Violência e o Assédio Moral em Instituições Públicas Federais”. PLC 120/2015 Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo. RQS 1020A/2015 Requer, nos termos do arts. 215, caput; 235, III, c, 1; e 252, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado nulo e tornado sem efeito o Requerimento nº 634, de 2015, que remeteu o PLS nº60, de 2012 para reexame da CCJ. RCT 60/2015 Nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, seja feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). RMC 9/2015 Requeiro, nos temos regimentais, diligência composta por 3 (três) senadores integrantes da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, com a finalidade de conhecer in loco o Observatório de Torre Alta (ATTO, na sigla em inglês) - maior e mais novo instrumento do mundo para estudos de mudanças climáticas - localizado no município de São Sebastião de Uatumã, comunidade de Bela Vista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uatumã, a aproximadamente 350km de Manaus-AM. RMC 8/2015 Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto, com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC, para debater a Encíclica do Papa Francisco. RRE 70/2015 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para avaliação dos 25 anos do Mercosul. Os convidados serão informados oportunamente. RQS 1021/2015 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, com ônus para esta Casa e por indicação desta Presidência, para participar de visita oficial ao Parlamento Italiano. RQS 1022/2015 Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015. RQS 1024/2015 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e para fins do disposto no inciso I do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 20 a 22 de setembro próximo, em virtude de viagem oficial para reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, que estará ausente do país no mesmo período. RDH 142/2015 Nos termos do art. 73 combinado com o inciso III do art. 76 do Regimento Interno, requer a criação da Subcomissão Temporária para debater proposições legislativas que julgar cabíveis relativas à regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da Cannabis e seus componentes, formada por 5 membros titulares e 5 suplentes, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 1023/2015 Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do PLS 556/2015. « ‹ 442 443 444 445 446 › »