Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLN 27/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica. REQ 57/2021 Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os sucessivos aumentos dos combustíveis, as pessoas abaixo:• o Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia;• o Senhor Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Em 2021, a Petrobras aumentou os preços da gasolina 11 vezes e9 vezes, os preços do diesel. No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis. PCE 12/2021 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. REQ 452/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar dos Seminários “25 anos de CPLP – Jornada Agostinho da Silva” e “O Agronegócio Sustentável no Brasil”. REQ 451/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Seminário Internacional do Agronegócio Sustentável no Brasil e do IX Fórum Jurídico de Lisboa - Sistemas Políticos e Gestões em Crise. REQ 450/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de prospectar investidores para o Brasil, por meio da apresentação do novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), do qual fui relator no Senado Federal, assim como as perspectivas relacionadas à Reforma Tributária da Base Consumo (PEC 110/2019), ainda sob minha relatoria, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. REQ 449/2021 Autorização para desempenhar missão parlamentar, a fim de participar do 3º Encontro de Cortes Superiores Brasil x Espanha - Sociedade da Informação e Novas Tecnologias, em Madri, Espanha e do IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal. REQ 448/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do participar do evento COP-26, em Glasgow, Escócia. PL 3838/2021 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo. RQS 2207/2021 Voto de aplauso ao Comando Militar da Amazônia pelo seu 65º aniversário. PL 3835/2021 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas. REQ 447/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do "Latin American High Level Meeting", em Bruxelas, Bélgica. PL 3820/2021 Institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. PL 3818/2021 Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem. PL 3822/2021 Dispõe sobre a inclusão da covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. PL 3824/2021 Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências. PL 3826/2021 Altera o art. 6º-A da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para estabelecer prazos para a realização de diligências complementares ou para o oferecimento de denúncia, após o envio ao Ministério Público do relatório circunstanciado e suas conclusões pela Comissão Parlamentar de Inquérito. PL 3827/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem às Juntas Comerciais e ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração os óbitos registrados, alterando a redação do parágrafo único do art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dando outras providências, de forma a assegurar a autenticidade e segurança dos registros empresariais. PLP 181/2021 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer que todas as espécies de bancos deverão conter o vocábulo banco em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de vocábulo em língua estrangeira com sentido igual ou semelhante para qualquer outro tipo de pessoa jurídica ou sociedade despersonalizada. VET 62/2021 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)". REQ 446/2021 Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar RQS 2206/2021 Voto de pesar pelo falecimento de Ricardo Figueiredo. REQ 445/2021 Requerimento licença 28.10 RQS 2205/2021 Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PRS nº 53/2021. PL 3811/2021 Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências. INS 67/2021 Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a regulamentação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973,para adequá-las à nova política. REQ 444/2021 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. RQS 2204/2021 Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PRS nº 53/ 2021. REQ 443/2021 Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 440/2021 - CDIR, que “Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 10/11/2021 a 20/11/2021, a fim de prospectar investidores estrangeiros para o Brasil, considerando o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE)”. PLP 180/2021 Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de São Roque do Canaã, situado no Estado do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). PL 3800/2021 Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda o aporte de capital realizado em startups. PL 3799/2021 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente. PL 3798/2021 Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica. PL 3797/2021 Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual. PL 3796/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo. REQ 20/2021 Requer a inclusão do Professor Celso Niskier, Secretário Executivo do Fórum das Entidades de Ensino Superior e Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMS) na Audiência Pública objeto do REQ 16/2021 - CE RQS 2203/2021 Requer retirada do RQS 2202 de 2021 REQ 442/2021 Retirada do REQ nº 426/2021 - CDIR. REQ 441/2021 Requer licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III. REQ 440/2021 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 10/11/2021a 20/11/2021, a fim de prospectar investidores estrangeiros para o Brasil, considerando o Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações(ZPE). PDL 262/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. REQ 439/2021 Requer licença missão política de interesse parlamentar no dia 27/10/2021. PDL 246/2021 Aprova o ato que outorga autorização à ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 245/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - Acrat para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia de Minas, Estado de Minas Gerais. PDL 251/2021 Aprova o ato que outorga permissão à Rangel &Luz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul. REQ 438/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido. RQS 2202/2021 Requer seja o Projeto de Lei nº 591, de 2021, distribuído, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 2201/2021 Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL 591/2021. REQ 2/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da CF/88 e art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de um ciclo de 4 (quatro) audiências públicas, inicialmente, até o final da Sessão Legislativa, para debater o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. RQS 2200/2021 Requer audiências da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 591/2021. REQ 22/2021 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares. PL 3778/2021 Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira. REQ 21/2021 Requer, nos termos do art. 103, II e VIII, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização, nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, do seminário "Agronegócio Sustentável no Brasil", em Lisboa, Portugal, para a apresentação de dados e esclarecimentos sobre o agronegócio nacional e sua vertente da sustentabilidade. REQ 20/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 255/2021, que “aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001”. RQS 2199/2021 Retirada da emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019. REQ 437/2021 Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa (Portugal), de 10/11/2021 a 16/11/2021, a fim de participar dos eventos "25 anos de CPLP e Fórum Economia" e "IX Fórum Jurídico de Lisboa". REQ 436/2021 Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, de 29/10/2021 a 26/02/2022, com a convocação de suplente. PLP 179/2021 Altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC), para permitir a cobrança de tarifas por serviços prestados como correspondente bancário. PL 3773/2021 Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para dispor sobre o afastamento da minorante prevista no § 4º, do art. 33 com base em ato infracional. RQS 2198/2021 Requer a tramitação conjunta do PLS 346/2018 com o PLS 357/2015, o PLS 9/2017 e o PL 4501/2020. REQ 56/2021 Requer aditamento SINDIRECEITA REQ 435/2021 Licença para desempenhar missão parlamentar no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa, Portugal, a fim de participar do evento "O Agronegócio Sustentável no Brasil”. REQ 12/2021 Proposta de Plano de Trabalho para 2021 - Comissão Mista Permanente para Migrações Internacionais e Refugiados – CMMIR PL 3766/2021 Dispõe sobre medidas para flexibilizar e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. RQS 2197/2021 Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville. RQS 2196/2021 Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). PL 3765/2021 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a aplicação de astreintes. PL 3764/2021 Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo. PL 3763/2021 Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. REQ 19/2021 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação do Dia Nacional em Memória às Vítimas da Inquisição Brasileira. RQS 2195/2021 Voto de aplauso à mídia, aos profissionais de comunicação e ao consórcio de veículos de imprensa, pela seriedade como trataram o tema da Pandemia da Covid-19. REQ 434/2021 Requerimento 26/10/21 RQS 2194/2021 Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4229, de 2019. RQS 2193/2021 Requer inclusão do PLS 314, de 2018, na Ordem do Dia. RQS 2192/2021 Requer inclusão em Ordem do Dia do PLS 443, de 2017. RQS 2191/2021 Requer dispensa de parecer da CCJ sobre o PRS 11, de 2019. RQS 2190/2021 Requer inclusão em Ordem do Dia do PLS 147, de 2017. RQS 2189/2021 Requer desapensamento do PL 3007, de 2019. RQS 2188/2021 Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 3007, de 2019. RQS 2187/2021 Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC 35, de 2015. REQ 433/2021 Requer licença dos trabalhos da casa no dia 26/10/2021 PRS 59/2021 Acrescenta dispositivos à Resolução SF nº 93, de 1970, que dá nova redação ao Regimento Interno do Senado Federal. REQ 432/2021 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar dos eventos de “25 anos de CPLP e Fórum Economia” e “IX Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa, Portugal. PRN 3/2021 Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada. RQS 2186/2021 Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC nº 29/2020. REQ 431/2021 Requer licença dos trabalhos nos dias 27 e 28/10/2021 REQ 1/2021 Requer, nos termos do Artigo 90, IX, XI e XII do RISF, que a Subcomissão do Pantanal acompanhe a “Conferência sobre Estatuto do Pantanal (Projeto de Lei nº 5.482/2020)”, a realizar-se no período de 10 a 12 de novembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na Cidade de Cuiabá – MT, além de enviar um dos Consultores Legislativos que participaram dos trabalhos da CT – PANTANAL, ao evento em tela, para colher subsídios para este colegiado. PL 3737/2021 Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências. PLP 176/2021 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. RQS 2185/2021 Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI. PL 3735/2021 Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Wanderley Dantas” a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. PLN 26/2021 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica. RQS 2184/2021 Retirada da Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei n° 123, de 2019. REQ 430/2021 Requer licença parlamentar. REQ 15/2021 Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país. PL 3728/2021 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. RQS 2183/2021 Retirada da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 2022/2019. PRS 58/2021 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a possibilidade da realização de sessão semipresencial. REQ 19/2021 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 172/2014, que “modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria”. RQS 2182/2021 Voto de aplauso ao Movimento Pestalozziano no Brasil, por ocasião de seus 95 anos, celebrados no dia 26 de outubro. « ‹ 247 248 249 250 251 › »