Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 8/2022 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”. RQS 129/2022 Requer a realização de Sessão de Debate Temático sobre a campanha de vacinação obrigatória da Covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos. R.S 1/2022 Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/2019 RQS 128/2022 Voto de aplauso à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), pelos 65 anos de excelentes e elogiáveis serviços prestados aos produtores de cacau do Brasil. RQS 127/2022 Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a PEC 110/2019. * Retirado pelo Requerimento nº 176, de 2022. RQS 126/2022 Retirada do RQS nº 121/2022. RQS 125/2022 Voto de congratulações aos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em comemoração aos 20 anos de atuação. RQS 124/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020. RQS 123/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020. REQ 48/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa em 23/02/2022 RQS 122/2022 Voto de aplauso ao Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, pelo trabalho desempenhado por mais de 34 anos que esteve no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. RQS 121/2022 Destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 1472/2021. REQ 47/2022 Requer licença para desempenhar missão no exterior, a fim de participar do Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária, para visita técnica aos Portos, em Portugal. RQS 120/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019. RQS 119/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020. REQ 46/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar em Palmas (Tocantins) RQS 118/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 35/2022. RQS 117/2022 Requer a tramitação conjunta do PL 145/2020 com o PLS 263/2018 e o PLS 382/2018. PDL 473/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás. PDL 470/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Virmond para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virmond, Estado do Paraná. PDL 468/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná. PDL 479/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais. PDL 478/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas. PDL 475/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Engenheiro Caldas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenheiro Caldas, Estado de Minas Gerais. PDL 464/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Doulos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins. PDL 459/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOG - Associação Comunitária de Guapó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapó, Estado de Goiás. PDL 458/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo. PRN 1/2022 Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã – Hospital Cristo Rei. REQ 45/2022 Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Segunda Asemblea del movimiento de Reconstrucíon Nacional a convite do Comite Ejecutivo de MORENA e da Associacíon de Legisladores 4T, em México, México. REQ 44/2022 Requer licença para desempenho de missão no Estado durante os dias 16 e 17 de fevereiro de 2022 REQ 43/2022 Requer licença dia 24.2.2022 RQS 116/2022 Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 70 anos de fundação da Rádio Itatiaia. RQS 115/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021. RQS 114/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 83/2022. REQ 4/2022 Requer o convite do Senhor Mário Luís Frias, Secretário Especial de Cultura, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe. RQS 113/2022 Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 24-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021. REQ 7/2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria - CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil. RQS 112/2022 Informações ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). RQS 111/2022 Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 110/2022 Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Leocádia Aglaes Petry Leme. RQS 109/2022 Retirada do RQS nº 106/2022. RQS 108/2022 Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019. PCE 1/2022 Requer abertura de procedimento disciplinar e inquérito em face do Senador Randolfe Rodrigues, com fundamento nos arts. 25 e 32 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 20 da Resolução do Senado Federal 20, de 1993. RQS 107/2022 Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4041/2021. RQS 106/2022 Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3385/2021. REQ 4/2022 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre barragens em situação de emergência no Brasil. REQ 3/2022 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, informações sobre o caso Evaristo Miranda, assessor nomeado na Presidência da EMBRAPA, acusado recentemente por 12 cientistas brasileiros que listam ações de Miranda que deturparam a realidade sobre o meio ambiente e que, por exemplo, foram usados como argumentos para mudanças no Código Florestal, aprovado em 2012. RQS 105/2022 Requer a tramitação conjunta do PLP 3/2022 com o PLS 407/2016, o PLS 412/2016 e o PLS 245/2016. REQ 2/2022 Requer Retirada EM 185 ao substitutivo da PEC 110/2019 REQ 1/2022 Requer Retirada EM 182 à PEC 110/2019 PDL 299/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mutunopolitana de Radiodifusão Comunitária de Mutunópolis/Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás. PDL 282/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa São Simão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de Goiás. PDL 281/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 279/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. PDL 276/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás. PDL 323/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais. PDL 320/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Inhumas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhumas, Estado de Goiás. PDL 315/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná. PDL 305/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Rianápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rianápolis, Estado de Goiás. PDL 264/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolândia, Estado do Paraná. RQS 104/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3967/2021. RQS 103/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3906/2021. RQS 102/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4316/2021. RQS 101/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4.262/2021. RQS 100/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4322/2021. RQS 99/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4464/2021. RQS 98/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 4199/2021. RQS 97/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3907/2021. RQS 96/2022 Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3798/2021. PFS 1/2022 Solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional no programa de prevenção e combate à HIV/Aids. REQ 4/2022 Requer a inclusão do Senhor Rodolfo Fücher, Presidente da Associação Brasileira de Software (Abes) e do Senhor Andriei Gutierrez, Secretário Geral do Fórum Empresarial LGPD, como convidados da Audiência Pública, objeto do REQ 1/2022-CCT, para debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados. REQ 42/2022 Requer licença missão política/parlamentar no estado do Tocantins RQS 95/2022 Retirada de tramitação do RQS nº 94/2022. PDL 446/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe. PDL 450/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Simolândia, Estado de Goiás. PDL 414/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiás, Estado de Goiás. RQS 94/2022 Voto de repúdio ao Professor de Geografia da Escola Estadual Camilo Dantas, em Boa Vista (RR), pelas declarações desrespeitosas e criminosas em apologia ao banditismo proferidas em sala de aula. PDL 406/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo. PDL 405/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tarauacá, Estado do Acre. PDL 404/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina. PDL 400/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe. PDL 412/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. PDL 410/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. PDL 408/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Firminópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Firminópolis, Estado de Goiás. PDL 407/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social da Comunidade de Congonhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais. REQ 6/2022 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre os gastos da Presidência da República com os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Mais especificamente, requerem-se informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com este meio de pagamento, incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago. REQ 41/2022 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 17/02/2022. REQ 2/2022 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito dos fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sua influência sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas, e sua nomeação para assessorar a presidência daquela empresa pública. REQ 40/2022 Licença missão política em Palmas REQ 39/2022 Requer licença ante a ausência SDR em 17 de fevereiro de 2022. RQS 93/2022 Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Cunha, que presidia a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. REQ 38/2022 Requer licença para desempenhar missão política RQS 92/2022 Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção. REQ 37/2022 Requer licença, para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/02/2022, quando participei de compromissos inerentes à atividade Parlamentar. RQS 91/2022 Aditamento ao RQS nº 70/2022. REQ 36/2022 REQUER LICENÇA NO DIA 15/02/2022. REQ 35/2022 Requer licença dos trabalhos da Casa em 17/02/2022 PLN 1/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. MSF 10/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue. MSF 9/2022 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh. « ‹ 236 237 238 239 240 › »