Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 14/2023 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de até 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, discutir e analisar questões relativas à Reforma Tributária, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. REQ 94/2023 Justifica ausência de sessão realizada no dia 09/03 por estar na cidade de Joinville participando das celebrações pelo aniversário do município. REQ 93/2023 Requer licença atuação política partidária dia 14, 15 e 16/03 REQ 92/2023 Requer licença para desempenhar missão política REQ 3/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES. MSF 1/2023 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. INS 27/2023 Sugere à Sra. Ministra do Planejamento e Orçamento e ao Sr. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional a criação de código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas para as atividades das associações dos Bombeiros Voluntários. RQS 219/2023 Voto de aplauso à BIC Amazônia, pela celebração de 50 anos de operações no Polo Industrial de Manaus (PIM). REQ 91/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, no Panamá, com ônus para o Senado Federal. REQ 90/2023 Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado Federal. REQ 89/2023 Requerimento de licença do dia 23.03.22 REQ 88/2023 Requer ausência dos trabalhos da casa REQ 87/2023 Requer licença para cumprir agenda de interesse parlamentar no Estado do Rio Grande do Norte. RQS 218/2023 Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS nº 357/2015. RQS 217/2023 Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PDL 365/2022. RQS 216/2023 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2313/2019. REQ 26/2023 Requer a realização de audiência pública com a presença do presidente da Petrobrás, para debater o plano de atuação da empresa e a estruturação da política de preços dos combustíveis. PCE 7/2023 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face dos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, com fundamento nos arts. 1º e 2º, II e III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n. 20/1993). REQ 86/2023 Requer licença para desempenho de missão política no Estado REQ 85/2023 Requer licença para desempenhar missão no meu Estado. RQS 214/2023 Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018. RQS 213/2023 Desarquivamento da PEC nº 8/2018. REQ 19/2023 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5970/2019, que “dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo edá outras providências”. RQS 212/2023 Inserção em ata de voto de aplauso ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) do Paraná, pelos seus 15 anos de existência. REQ 84/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar na cidade de Altamira-PA REQ 16/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar, com absoluta prioridade, a implementação de políticas de assistência social e de saúde destinadas às famílias e às crianças e adolescentes. REQ 15/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie o Programa Bolsa Família, no exercício de 2023. RQS 211/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Eliseu Padilha. RQS 210/2023 Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PL nº 81/2022. REQ 83/2023 Requer Licença dia 28 de março 2023. ... REQ 14/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do vício em pornografia e suas consequências sociais. REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023. RQS 209/2023 Realização de Sessão Especial a fim de celebrar o Jubileu de Prata da Academia Internacional de Cultura - AIC. REQ 82/2023 Requer licença médica no período de 06/03/2023 a 19/03/2023. REQ 18/2023 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023. PFS 1/2023 Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as irregularidades operacionais e administrativas detectadas no Ministério da Saúde durante nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, gestão de Jair Messias Bolsonaro, especificamente no tocante ao planejamento, estimativa e gestão do estoque dos medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças graves, tendo em vista o perdimento de uma série de medicamentos de alto custo por expiração do prazo de validade, cujo prejuízo foi estimado em R$ 13,5 milhões. REQ 4/2023 Requer a realização de audiências públicas com o objetivo de discutir o tema: Inteligência Artificial. REQ 25/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização audiência pública com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência, no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia. REQ 24/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP, com o objetivo de debater o plano de atuação da Agência e a relação entre a regulação e a potencial introdução de fontes de energia renovável no país. RQS 208/2023 Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO. REQ 81/2023 Requer licença para realizar atividade política, INS 26/2023 Sugere ao Poder Executivo a apresentação de proposta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para instaurar o processo de registro das festas juninas como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. REQ 13/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal,aditamento do Req nº 10- CAE, para que seja incluído entre os convidados, o Sr.Bruno Bianco, ex-advogado Geral da União. REQ 23/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a concessão e a duplicação da rodovia federal BR-381. REQ 3/2023 Requer, em aditamento ao REQ 2/2023-CCT, que a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que convida a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). REQ 80/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. REQ 79/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 21/03/2023 a 23/03/2023. REQ 78/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. REQ 77/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. REQ 76/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. REQ 75/2023 Requer licença para desempenhar missão no Estado. REQ 22/2023 Requer, em aditamento ao REQ 21/2023-CI, a alteração do rol de convidados para a audiência pública. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. RQS 207/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação: Política de Atendimento Educacional às pessoas com Espectro Autista na educação Básica e Ensino Superior; representante do Ministério da Saúde: A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA: o que está sendo feito e os desafios para a sua implementação, incluindo o diagnóstico precoce, os atendimentos terapêuticos multiprofissionais, medicamentos e nutrientes, assim como, orientação e apoio às famílias; a Senhora Suely Melo de Castro Menezes, Conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; a Senhora Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Presidente da Abraneurodiversidade – Associação Brasileira De Neurodiversidade / Neurodivergência e do Coletivo Autistas Adultos Brasil; o Senhor João Batista Mandelli, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos - São Leopoldo/RS; o Senhor Fernando Cotta, Presidente de Honra - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB). REQ 13/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. REQ 16/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento do REQ 11/2023 - CE, para que seja realizada sessão conjunta entre a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação com o intuito de ouvir da Exma Ministra Sra. Luciana Santos, sobre os programa e projetos ligados à Popularização e Promoção do Ensino da Ciência para os próximos dois anos. REQ 15/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Novo Ensino Médio. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante do CNE; representante do CONSED; representante da FENEP. REQ 14/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do TCU; representante do CONFAZ; representante da CNM; representante do CONSED; representante da ATRICON. REQ 13/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a implementação do Piso Salarial do Magistério. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do MEC; representante da CNTE; representante do CONSED; representante da UNDIME. REQ 16/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 04/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração”, sejam incluídos os convidados que relaciona. REQ 15/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 03/2023 – CMA, com o intuito de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”, sejam incluídos os convidados que relaciona. RQS 206/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2023, 2024 e 2025. REQ 74/2023 Requer licença missão Política no Estado RQS 205/2023 Urgência para o PL 6557/2019. REQ 7/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral de vistos de visita a Comunidade da Austrália, do Canada, dos Estados Unidos da América e do Japão. REQ 12/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na audiência pública do REQ 7/2023 - CAS, dos convidados que especifica. REQ 14/2023 Requer realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de debater as pautas propositivas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Acordo Comercial Mercosul-União Europeia. RQS 204/2023 Tramitação conjunta do PL 81/2022 com o PL 1029/2023. REQ 11/2023 Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa, notadamente nos aspectos da saúde, trabalho, previdência social, entre outras áreas sociais afetas a esse importante segmento da sociedade brasileira, bem como fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa e à efetivação de seu regime jurídico. INS 25/2023 Indica ao Ministro das Cidades sugestão de atenção aos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. INS 24/2023 Indica ao Ministro do Turismo a sugestão para inclusão de evento no Calendário Oficial de Feiras e Eventos REQ 16/2023 Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "A violência Política contra a Mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção". PL 710/2022 Denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins. REQ 73/2023 Pedido de Licença REQ 4/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações a respeito das ações adotadas pela Pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar a implementação das regras de integridade e de políticas antissuborno previstas nos arts. 4º-A, 4º-B e 4º-C, da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, com a redação da Lei nº 13.964/2019. RQS 203/2023 Retirada de tramitação do PDL 25/2019. REQ 12/2023 Requer o convite do Sr. João Luiz Fukunaga, Presidente da PREVI, para comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos. REQ 21/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos e informações relevantes para o acompanhamento da execução operacional e orçamentária da infraestrutura ferroviária intermodal da União, bem como o diagnóstico completo das condições de funcionamento deste segmento, projetos em andamento e identificação e enfrentamento das falhas históricas. REQ 2/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023. REQ 15/2023 Requer a realização de audiência pública destinada a instruir a SUG 01/ 2020, que visa impedir a privatização dos CORREIOS. REQ 14/2023 Requer o aditamento para acrescentar convidados no REQ 9/2023 - CDH, que tem o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" REQ 11/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar acerca da dispensa de forma unilateral, vistos de visita, a Comunidade da Austrália, do Canada, Dos Estados Unidos da América e do Japão. REQ 72/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na China, com ônus para o Senado Federal. REQ 10/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a Saúde Mental dos brasileiros, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, as estratégias públicas de atenção à saúde mental e a capacidade do Sistema de Único de Saúde (SUS) para atender ao aumento da demanda por atendimentos nessa área. REQ 9/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento e aumento de incidência e suas consequências. REQ 13/2023 Requer nos termos regimentais, a realização de um ciclo de audiências públicas para debater "A fome no Brasil". INS 23/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a edição de normativo exigindo que as embalagens e as bulas de medicamentos que contenham paracetamol em sua composição exibam alertas a respeito do uso dessa substância durante a gravidez. RQS 202/2023 Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel. REQ 71/2023 Requer licença para desempenhar missão política no Estado em 16/03/2023. REQ 10/2023 Requer a convocação do Exmo. Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023, que revoga a Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. REQ 70/2023 Requer licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 201/2023 Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Maria Barbosa, Ex-líder de Jovens Adventistas. RQS 200/2023 Retirada de tramitação do PL nº 502/2023. RQS 199/2023 Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube. REQ 69/2023 Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2023. REQ 20/2023 Requer que na audiência pública, objeto do REQ 9/2023-CI, seja incluído o convidado José Adelmir de Almeida, prefeito de Cajazeiras-PB. RQS 198/2023 Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. REQ 6/2023 Requer que seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para explicar a revogação da isenção de visto para turistas de alguns países REQ 68/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, na Conferência da Água da ONU de 2023, e posteriormente na 22ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal. « ‹ 204 205 206 207 208 › »