Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 18/2023 Requer a realização de audiência pública para debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela. RQS 385/2023 Retirada do PL nº 3100/2022. RQS 384/2023 Realização de sessão especial a fim de comemorar o aniversário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). REQ 35/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife. RQS 383/2023 Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas. REQ 191/2023 Requer licença para desempenhar atividade parlamentar. REQ 190/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal, em complemento ao RQS 187/2023. REQ 189/2023 Requer licença entre os dias 02 à 05 de maio. REQ 11/2023 Requer o aditamento do REQ 02/2023-CCT e do REQ 03/2023-CCT, para que seja realizada reunião conjunta entre a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o intuito de ouvir a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. REQ 10/2023 Requer o aditamento do REQ 01/2023-CCT, para que seja realizada reunião conjunta entre a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o intuito de ouvir o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, acerca das ações do Ministério para os próximos dois anos. REQ 188/2023 Requer licença para tratamento de saúde RQN 1/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. RQN 8/2023 Votação em globo dos PLN nº 1, 2, 3 e 5, de 2023, nos termos do art. 151 do Regimento Comum, combinado com o art. 235, 3, d, 5, do Regimento Interno do Senado Federal. RQN 7/2023 Encerramento da discussão dos PLN nºs 1, 2, 3 e 5, nos termos do art. 39, § 1º, do Regimento Comum. RQN 6/2023 Destaque para votação em separado Veto Parcial nº 3/2023. RQN 5/2023 Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2023. RQN 4/2023 Destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 64/2022. RQN 3/2023 Destaque para votação em separado do Veto Parcial nº 61/2022. RQN 2/2023 Destaque para votação em separado do Veto nº 46/2021. RQS 382/2023 Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019. MSF 4/2023 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030”. RQS 381/2023 Requer, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do inciso III, salvo a expressão "em qualquer horário", bem como dos incisos IV e V, todos do caput do art. 96, para que esses dispositivos constem no texto final do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). RQS 380/2023 Requer voto de aplauso ao arcebispo Dom Jaime Spengler e ao bispo Dom Ricardo Hoepers. RQS 379/2023 Requer destaque de Votação em Separado do art. 202 do PL 1825 REQ 9/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 41/2019. REQ 8/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2969/2022 RQS 378/2023 Sessão de Debates Temáticos a fim de apresentar balanço detalhado do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência. REQ 7/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 – CCJ, seja incluída a Comissão de Assuntos Sociais e seja retirada a participação da Comissão de Educação Cultura e Esporte. REQ 6/2023 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CCJ, sejam incluídos os seguintes convidados: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Sr. Guilherme Alves, Gerente de projetos da Safer Net Brasil e mestre em Tecnologia eSociedade pela UFPR. RQS 377/2023 Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019. RQS 376/2023 Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do inciso IV, § 4º do art. 98 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1o de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nos 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013”. REQ 5/2023 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5884/2019, que “dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica”. REQ 10/2023 Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa por comissão de senadores na sede do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de obter do Itamaraty informações e dados que subsidiaram a decisão do Governo Federal de reverter a dispensa de vistos de visita para os solicitantes nacionais da Comunidade da Austrália; do Canadá; dos Estados Unidos da América; e do Japão; e debater alternativas à referida decisão. RQS 375/2023 Requer destaque para votação em separado da expressão "em qualquer horário", do inciso III, bem como dos incisos IV e V do art. 96 do PL 1825/2022 RQS 374/2023 Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos §§ 12 e 13 do art. 85 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD), que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013” INS 45/2023 Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aloque recursos para aquisição de viaturas destinadas à Patrulha Maria da Penha nos municípios do Estado do Ceará que tenham estabelecido casas municipais de atendimento à mulher. REQ 187/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Paris, França, com ônus para o Senado Federal. REQ 2/2023 Requer que seja convidado o Diretor-Geral em exercício da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para prestar esclarecimentos na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) sobre a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação. REQ 36/2023 Requer aditamento ao REQ 29/2023 de audiência pública para debater a saúde no estado do CE. RQS 373/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Chefe de Gabinete do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Marco Aurélio Santana Ribeiro, informações sobre a primeira viagem oficial do Presidente da República à Europa. RQS 372/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano. RQS 371/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, interino, Ricardo Cappelli, informações sobre as imagens divulgadas pela CNN Brasil que mostram o general Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe deste Gabinete de Segurança Institucional, no Palácio do Planalto durante ataques de 8 de janeiro. RQS 370/2023 Requer audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 5276/2019. RQS 369/2023 Requer destaque para votação em separado do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p. RQS 368/2023 Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Oswaldo Augusto de Barros. REQ 186/2023 Requer licença para tratamento de saúde REQ 185/2023 Requer licença para os dias 24 e 25 de abril de 2023. RQS 367/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3983/2019. REQ 17/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as iminentes alterações acionárias da Empresa Braskem S.A., empresa global no setor de petroquímica, causadora da maior tragédia socioeconômica-ambiental urbana do mundo, em março de 2018, na cidade de Maceió, Alagoas. REQ 3/2023 Realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à conscientização sobre doenças raras REQ 24/2023 Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 334, de 2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos RQS 366/2023 Requeremos, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 364/2023, que “requer, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado”, por 10 (dez) dias úteis. AVN 8/2023 Encaminha cópia do Acórdão nº 367/2023, nos autos do TC-014.689/2014-6, que trata de relatório de acompanhamento autuado com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes (MT) nas alterações dos contratos da 1ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais (Procrofe). RQS 365/2023 Requer a retirada de pauta do PLS 332/2018. REQ 184/2023 Licença para tratamento de saúde, de 19/04/2023 a 16/08/2023. REQ 17/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e turismo – CNC; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. RQS 364/2023 Requer, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado. REQ 16/2023 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as iminentes alterações acionárias da Empresa Braskem S.A., empresa global causadora da maior tragédia socioeconômica-ambiental urbana do mundo, em março de 2018, na cidade de Maceió, Alagoas, motivada pela exploração de sal-gema, com reflexos para a imagem internacional do Brasil. REQ 183/2023 Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/04/2023 a 21/04/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. REQ 40/2023 Solicita a substituição de Ailton Santos Filho, CEO da Nokia Brasil, por Wilson Cardoso, CTO da Nokia Latin America, na audiência pública objeto do Requerimento nº 27/2023-CI. REQ 182/2023 Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 19/04/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo. REQ 181/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal. REQ 42/2023 Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3441, de 2021 e debater com a comunidade científica a importância do dia do Físico e do Biofísico, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos. REQ 20/2023 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Brasiléia/Acre, com o objetivo de realizar o Seminário "Segurança das fronteiras brasileiras no combate ao tráfico de drogas", junto com o Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. REQ 23/2023 Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 44/2023 (proveniente da MSF nº 40/2021.) REQ 22/2023 Urgência para a MSF nº 10/2021 (PRS 43/2023). RQS 363/2023 Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina. REQ 34/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CMA, de instrução do PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental", seja incluído o convidado que relaciona. REQ 33/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2023 - CMA, que objetiva debater o potencial da utilização do hidrogênio sustentável na indústria brasileira, sejam incluídos os convidados que apresenta. REQ 39/2023 Requer a inclusão da Embrapa na audiência pública para debater o potencial do hidrogênio sustentável, objeto do Requerimento nº 34/2023-CI. RQS 362/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, informações sobre as dívidas rurais. RQS 361/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações sobre aplicações dos incentivos fiscais em projetos na área de atuação da SUDAM. RQS 360/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre o Programa Bolsa Família. RQS 359/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre os estímulos tributários aos insumos agroquímicos. RQS 358/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Previdência Social, informações sobre o Seguro Defeso. RQS 357/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre Refis do Funrural. RQS 356/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, informações sobre o mercado de produtos agrotóxicos e fertilizantes químicos. RQS 355/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre dados do Censo Agropecuário 2017. RQS 354/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre as multas aplicadas no país em decorrência das infrações ambientais especificadas. RQS 353/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, informações sobre o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR. RQS 352/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações sobre a execução do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. RQS 351/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o Cadastro Ambiental Rural. RQS 350/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Fazenda, informações sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - CAFIR. RQS 349/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre as execuções dos programas de reforma agrária, e de regularização fundiária no período de 1995 a 2022. REQ 19/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2023, sejam incluídos os seguintes convidados: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Sr. Guilherme Alves, Gerente de projetos da SaferNet Brasil e mestre em Tecnologia e Sociedade pela UFPR. REQ 35/2023 Requer Audiência Pública debater sobre violações aos povos tradicionais REQ 34/2023 Requer a realização de Audiência Pública sobre violações direitos LGBTQIA+ REQ 34/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que no ciclo de audiências públicas objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica. RQS 348/2023 Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 3817/2021. RQS 347/2023 Oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL nº 3817/2021. REQ 33/2023 Requer Audiência Pública para discutir a política nacional do idoso. RQS 346/2023 Voto de pesar pelo falecimento do Desembargador Rubens Bossay, bem como a apresentação de condolências a sua esposa Marise Cicalise Bossay. REQ 180/2023 Requerimento de licença. INS 44/2023 Sugere ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos garantir celeridade no processo administrativo destinado ao aumento do Banco Professor-Equivalente (BPEq) dos Institutos Federais. RQS 345/2023 Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLP nº 245/2019. REQ 179/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, em Portugal, com ônus para o Senado Federal. RQS 344/2023 Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB. REQ 178/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar REQ 177/2023 Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 20/04/2023. PLN 5/2023 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica. « ‹ 199 200 201 202 203 › »