Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 570/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará. PDL 544/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará. REQ 14/2023 Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento Via Campesina. REQ 13/2023 Requer o envio de cópias de todos os comunicados, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional e relatórios semanais produzidos, recebidos ou replicados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), nos últimos 10 (dez) anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) — nacionais ou internacionais - em solo brasileiro. REQ 156/2023 Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 152/2023 - CAEseja incluído o seguinte convidado:• O Senhor Representante da Associação Brasileira de Fundição(ABIFA). REQ 155/2023 Requer adição de assinatura ao REQ 152/2023 - CAE, de autoria do Senador Fernando Farias. PL 4368/2023 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo. REQ 474/2023 Requer licença para atividade político-partidária REQ 100/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3824/2023, que “estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica”. REQ 127/2023 Requer o aditamento do requerimento 107/2023, de autoria do Senador Márcio Bittar PL 4365/2023 Altera a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais. RQS 786/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019. PL 4363/2023 Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar as fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético. REQ 473/2023 Requer licença saúde, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023. PL 4361/2023 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal PL 1199/2022 Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. PL 25/2020 Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 597/2021 Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto. PL 5826/2019 Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. PL 3868/2019 Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 4337/2023 Altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), para dispor sobre a omissão do membro do Ministério Público em propor acordo de não persecução civil ou ajustamento de conduta. PET 13/2023 Requer pedido de impeachment em face de Ministro do Supremo Tribunal Federal. PL 4328/2023 Altera o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar percentual da cota de aprendizes das empresas a ser destinado aos adolescentes que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos, e o art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para fixar percentual de estagiários a serem contratados pela entidade concedente. REQ 76/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Atendimento humanizado às pessoas com deficiência pelo INSS". REQ 75/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul". REQ 74/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar os trabalhos sobre "Avaliação Biopsicossocial". RQS 785/2023 Requer a tramitação conjunta do PLS 236/2012 com o PLS 206/2015. REQ 472/2023 Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, em São Paulo, em 19/09/23. REQ 471/2023 Requer licença saúde, conforme laudo de inspeção de saúde. INS 82/2023 Sugere ao Ministério de Agricultura e Pecuária a ampliação dos investimentos direcionados ao Programa Nacional de Distribuição de Sementes Melhoradas. PL 4314/2023 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região. PRS 91/2023 Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América). RQS 784/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3696/2023. R.S 8/2023 Requer que o PL 3696, de 2023, deliberado terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. RQS 783/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda n° 2 ao Projeto de Lei 3.026, de 2022. RQS 782/2023 Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB). PDL 382/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo. RQS 781/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 1388/2023 com o PL 1401/2022. REQ 154/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 920/2023 REQ 126/2023 Requer Diligência Externa Chapadão dos Parecis REQ 153/2023 Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requer urgência para a MSF 59/2023,. RQS 780/2023 Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário. RQS 779/2023 Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro. PDL 443/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 441/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 437/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso. PDL 429/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná. PDL 428/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matinhos, Estado do Paraná. PDL 426/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. PDL 419/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Rural da Imagem e do Som de Lagamar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagamar, Estado de Minas Gerais. PDL 417/2022 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 391/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo. PDL 250/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juripiranga, Estado da Paraíba. PDL 243/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba. PDL 242/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba. PDL 232/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba. REQ 152/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2022,que “concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos” PDL 230/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arara, Estado da Paraíba. PDL 228/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba. PDL 227/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba. PDL 223/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos para Comunicação de Pinheiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo. PDL 193/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. PDL 145/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 1088/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí. PDL 1082/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná. PDL 1081/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataúba, Estado de Pernambuco. PDL 1058/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará. PDL 1057/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco. ATS 11/2023 Institui Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. PDL 1048/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Feitoria FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 1044/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco. REQ 28/2023 Requer a inclusão de Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT. REQ 151/2023 Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- CACB RQS 778/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 32/2023. RQS 777/2023 Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein. PDL 1043/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco. PDL 1030/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituverava, Estado de São Paulo. PDL 898/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana, Estado da Bahia. PDL 797/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco. PDL 725/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campestre FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Alagoas. PDL 701/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo. PDL 680/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Cerrito, Estado de Santa Catarina. PDL 457/2021 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás. PDL 663/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Salto Veloso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina. PDL 623/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Paz Serrana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. PDL 440/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. PDL 432/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Regeneração, Estado do Piauí. PDL 312/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capivari, Estado de São Paulo. REQ 12/2023 Requer o envio de cópias de todos os comunicados, alertas, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional, relatórios semanais e alertas emitidos, recebidos ou replicados pela Abin, nos últimos 10 anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a ATUAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST), DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST) E DO MOVIMENTO VIA CAMPESINA. REQ 11/2023 Requer o envio de cópias de todos os comunicados, alertas, relatórios de inteligência, briefings, consciência situacional, relatórios semanais e alertas emitidos, recebidos ou replicados pela Abin, nos últimos 10 anos, que tenham como tema principal, complementar ou acessório a atuação de ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs) — NACIONAIS OU INTERNACIONAIS — EM SOLO BRASILEIRO. REQ 3/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema. REQ 2/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre o atraso nos repasses dos recursos dos royalties de petróleo aos municípios, apontando se são frequentes atrasos deste tipo e quantas vezes ocorreram nos últimos 8 anos, apontando as causas desses atrasos em cada uma das vezes que ocorreram e que medidas foram adotadas para solucionar o problema. INS 81/2023 Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, via Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT -, para que atualize o projeto básico e conclua a duplicação da BR 392 – Lote-4 – no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. REQ 1837/2023 Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — à POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL — para que promova o exame pericial de todas as imagens encaminhadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 1836/2023 Requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito a solicitação — ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA — de informações e cópias de documentos relacionados com a regulamentação, o funcionamento e a execução de todo o sistema de segurança idealizado para proteção do Palácio da Justiça e de seus anexos, referente aos últimos 5 anos, englobando o detalhamento minucioso sobre os seguintes pontos: (i) a (s) área (s) técnica (s), o (s) órgão (s) interno (s) e o (s) respectivo (s) chefe (s) responsável (is) pela segurança do Ministério e de seus anexos; (ii) a existência de portarias, regulamentos ou outras normas que disciplinam a questão; (iii) o efetivo empenhado na segurança, seja ele próprio ou não; (iv) os contratos celebrados, especificando de forma individualizada os respectivos gestores indicados na forma do art. 67 da Lei 8.666/1993; (v) as pessoas físicas ou empresas contratadas; (vi) a utilização de vigilância armada e não armada; (vii) o funcionamento do sistema de captação de imagens e a forma de armazenamento do histórico das filmagens, identificando os contratos mantidos para tanto, os respectivos gestores (art. 67 da Lei 8.666/1993) e os profissionais/servidores responsáveis pelo gerenciamento, pela operacionalização e pela manutenção dos equipamentos e de todo o sistema REQ 12/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. RQS 776/2023 Requer a tramitação conjunta do PL 2091/2023 com o PL 2581/2023. PL 254/2020 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975. REQ 470/2023 Requer licença para o dia 31 de agosto. REQ 469/2023 Requer licença para o dia 29 de agosto de 2023. « ‹ 176 177 178 179 180 › »