Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 416/2022 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia. PDL 906/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores de Lagedo do Tabocal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia. MSF 93/2023 Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 30,000,000.00, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o FONPLATA - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. PL 5228/2019 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional. REQ 697/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. PDL 573/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural Comunitária Educar para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. PDL 271/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária NSP Socorro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macapá, Estado do Amapá. PDL 457/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Jamacaru - ACJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Missão Velha, Estado do Ceará. PDL 439/2022 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Movimento de Ação Comunitária - MAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solonópole, Estado do Ceará. PDL 1080/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco. PDL 806/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Planalto Timbaúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Russas, Estado do Ceará. PDL 727/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo. PDL 702/2021 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. INS 101/2023 Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a apresentação de proposição legislativa que preveja o Programa Desenrola Brasil Empresas. PL 5816/2023 Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências. PL 5815/2023 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos. MSF 92/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria. INS 100/2023 Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a adoção de providências para garantir Auxílio Extraordinário destinado a trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador - Seguro Defeso residentes nos municípios do estado de Roraima afetados por seca ou estiagem. PL 5814/2023 Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina. RQS 1080/2023 Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito. REQ 696/2023 Requer justificação de falta à Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29NOV2023 REQ 695/2023 Requer licença para desempenhar missão política e cultural em 22 de novembro de 2023 REQ 694/2023 Requer licença a fim de realizar diligência externa da CPI das ONGs, com o objetivo de verificar a interferência de organizações não governamentais na expulsão de cidadãos da Terra Indígena Apyterewa. RQS 1079/2023 Requer voto de aplauso ao sr. Marcelo Luiz Brandão Vilela, pela recondução ao cargo de Diretor da Faculdade de Medicina da UFMS. REQ 1/2023 Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1185 de 2023, que trata de crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. REQ 693/2023 Requer licença saúde, no período de 27/11 a 01/12. PRS 116/2023 Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil. REQ 692/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 691/2023 Requer licença das atividades da Casa REQ 93/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar a 26ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias 2023, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes. Convidados: Renan Filho, Ministro dos Transportes; Vander Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Fabrício de Oliveira Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Francisco Pelúcio, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística). RQS 1078/2023 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023. RQS 1077/2023 Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 155 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. RQS 1076/2023 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. REQ 690/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 1075/2023 Requer, pela Liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda nº 109 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. REQ 132/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica. REQ 689/2023 Requer licença para desempenhar atividade de interesse parlamentar de 28 a 30/11/2023. REQ 688/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XVI Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos, em Lisboa, Portugal. RQS 1074/2023 Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 150 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. RQS 1073/2023 Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023. PRS 115/2023 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição. PRS 114/2023 Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher. RQS 1072/2023 Requer a retirada definitiva da Emenda nº 149 ao Projeto de Lei nº 3626/2023. RQS 1071/2023 Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 757/2022. RQS 1070/2023 Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 757/2022. RQS 1069/2023 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.435/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 5771/2023 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem assim para o seu retorno ao domicílio após o atendimento. RQS 1068/2023 Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 3626/2023, que “dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27de fevereiro de 1967; e dá outras providências”, para o dia 6 de dezembro de 2023. REQ 19/2023 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2021. REQ 18/2023 Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS – SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 286, de 2015. PL 5764/2023 Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos. REQ 103/2023 Requer debater a gravíssima situação dos presos do dia 08 de janeiro, que culminou no falecimento do senhor Cleriston Pereira da Cunha REQ 102/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023. PL 5753/2023 Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei dos Transplantes), para conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica. REQ 687/2023 Requer licença para desempenhar missão política. INS 99/2023 Sugere ao Ministério da Saúde que altere o procedimento “07.01.01.020-7 - cadeira de rodas monobloco” da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprimir a limitação de idade. PL 5752/2023 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o pagamento dos débitos veiculares no momento da fiscalização. RQS 1067/2023 Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna/Externa composta de 5 membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar "in loco" a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul. RQS 1066/2023 Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 243/2023. REQ 686/2023 Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 28/11/2023. RQS 1065/2023 Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.626/2023, para o dia 6 de dezembro de 2023. RQS 1064/2023 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 3.288, de 2023. REQ 685/2023 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, de 28/11/2023 a 30/11/2023 REQ 37/2023 Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT. RQS 1063/2023 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023. RQS 1062/2023 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023. PL 5740/2023 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência. PL 5739/2023 Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para atualizar o valor máximo de receita bruta total para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido. REQ 131/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) REQ 130/2023 Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, por 30 (trinta) dias úteis REQ 60/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4224/2021, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. RQS 1061/2023 Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022. RQS 1060/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022. RQS 1059/2023 Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022. RQS 1058/2023 Requer informações à Senhora Sônia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre saúde e bem-estar de pessoas indígenas com deficiência, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). RQS 1057/2023 Requer informações ao Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, pela Previdência Social. RQS 1056/2023 Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, para povos originários, populações ribeirinhas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de matriz africana, povos de terreiros e ciganos. RQS 1055/2023 Requer informações à Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre saúde e bem-estar de pessoas com deficiência em comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). REQ 684/2023 Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de participar da COP 28 em Dubai, Emirados Árabes. REQ 139/2023 Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria". REQ 218/2023 Requer urgência para MSF 79/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 217/2023 Requer urgência para MSF 78/2023, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 683/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de diligência externa, no âmbito das CPI das ONG'S, em São Félix do Xingu, Pará. REQ 36/2023 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os conflitos entre Venezuela e Guiana. RQS 1054/2023 Requer voto de pesar pelo falecimento de Daisaku Ikeda. REQ 138/2023 Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”. REQ 92/2023 Requer Inclusão de participante no RQS 88/2023 REQ 682/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 28), em Dubai, Emirados Árabes Unidos. MSF 91/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023. MSF 90/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel. REQ 137/2023 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1873/2022, que “altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer temas que devem ser abordados no âmbito da educação ambiental; para incluir, dentre os princípios da educação ambiental, a conscientização acerca das mudanças climáticas; para prever a criação de programa nacional de promoção das escolas sustentáveis; e para garantir espaços semanais interdisciplinares que tratem de educação ambiental, na grade curricular da educação básica”. PL 5722/2023 Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de quem utiliza inteligência artificial para montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro, com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo PL 5721/2023 Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia. REQ 136/2023 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP). PL 5720/2023 Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável. REQ 681/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de conhecer "in loco" o funcionamento do sistema Free Flow, sistema de pedágio sem barreiras, implementado naquele País, conforme convite da Empresa Kapsch Traffic, em Santiago-Chile. MSF 89/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras. MSF 88/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. MSF 87/2023 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira. REQ 680/2023 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de Reuniões com o Presidente da Michaelis Foundation for Global Education e com o Sr. André Antonio Pelegrine, em Merrit Island, Estados Unidos da América. « ‹ 162 163 164 165 166 › »