Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 465/2024 Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. MPV 1235/2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica. REQ 10/2024 Requer que seja convidado o Ministro da Defesa para prestar informações sobre situação atual operacional e financeira da Avibrás RQS 464/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 124/2022. RQS 463/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022. REQ 433/2024 Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. REQ 432/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 431/2024 Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado. REQ 430/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Esfera Brasil, Forbes, Grupo Safra, Lide Brazil Investment Forum e Valor Econômico, em Nova Iorque, Estados Unidos RQS 462/2024 Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6/2016, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 461/2024 Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. REQ 429/2024 Requer licença para desempenhar missão nos Estados Unidos. PRS 17/2024 Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão. REQ 428/2024 Requer licenças médica do dia 11 ao 17 de junho REQ 427/2024 Requer Licença para tratar de assuntos de interesse pessoal REQ 426/2024 Requer Licença Saúde na data de hoje, 19/06/2024. REQ 425/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do SBC Cassinos Beats Summit, em Valeta, Malta. REQ 424/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. REQ 54/2024 Requer realização de audiência pública para debater a valorização da carreira de analistas e especialistas em infraestrutura que atuam na gestão de projetos de grande envergadura do governo federal, com a Ministra Esther Dweck REQ 58/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5230/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005”. REQ 423/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, Estados Unidos. REQ 422/2024 Requer a retirada de tramitação do REQ 203/2024 - CDIR. RQS 460/2024 Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20-CEHV, do Projeto de Lei nº 2308, de 2023. REQ 421/2024 Requer licença para tratar de interesse particular, de 21/06/2024 a 17/10/2024. REQ 420/2024 Requer licença para tratamento da própria saúde de 19/06/2024 a 20/06/2024. REQ 38/2024 Requer realização de Audiência Pública para debater o PL do Estupro - PL 1904/2024 REQ 37/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: A Previdência Pública é viável PL 2468/2024 Altera o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para estabelecer que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente que, por qualquer meio, induz, instiga, auxilia, determina, coage ou faz com que o menor pratique a infração penal, e revoga o art. 244-B da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). MPV 1234/2024 Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal. RQS 459/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. RQS 458/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 2459/2024 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para enrijecer os crimes de estupro e estupro de vulnerável. PDL 550/2023 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. PDL 548/2023 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Bom Conselho - FBC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco. PDL 543/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco. PDL 542/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. PDL 305/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Tabirense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabira, Estado de Pernambuco. PDL 535/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia. PDL 534/2023 Aprova o ato que outorga permissão ao Estado da Bahia - Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapetinga, Estado da Bahia. PDL 513/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia. PDL 512/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Tum FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. RQS 457/2024 Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2336/2024. PDL 536/2023 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 95 Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de União da Vitória, Estado do Paraná. PDL 359/2023 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco. PDL 445/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso. REQ 32/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2024 - CMA, seja incluído como convidado o Senhor Helzio Mascarenhas, Presidente do Observatório do Setor de Serviços e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. PDL 507/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná. PDL 501/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. PDL 457/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso. PDL 299/2023 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo. REQ 419/2024 Requer Licença para Desempenhar Missão Parlamentar oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. RQS 456/2024 Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017. REQ 418/2024 Requer a retirada de tramitação do REQ 411/2024 - CDIR. RQS 455/2024 Requer voto de aplauso ao Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec). RQS 454/2024 Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 446/2024. RQS 453/2024 Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 38, incluído pela Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. REQ 2/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”. RQS 452/2024 Requer a retirada definitiva da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. RQS 451/2024 Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 2308/2023. RQS 450/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017. RQS 449/2024 Requer, pela Liderança do PL, destaque para supressão do Capítulo XI, do Título I, na forma do Substitutivo, do Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017. REQ 417/2024 Requer licença das atividades parlamentares no período de 11/06/24 a 13/06/24 a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. REQ 416/2024 Requer licença nos termos do art. 13, RISF. REQ 415/2024 Requer licença dos trabalhos da Casa, no dia 18/06/2024, para fins de deslocamento de Colônia do Sacramento (Uruguai) para Brasília, em decorrência de participação na XCIV Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. PRS 16/2024 Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105.041704,00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais. REQ 414/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. REQ 413/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 412/2024 Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar REQ 411/2024 Requer autorização para participar do XII FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA organizado pelo Instituto de Ciências Jurídicas Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa(ICJP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas, que ocorrerá entre os dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, em Lisboa/Portugal. Trata-se missão oficial com ônus ao Senado Federal. PL 2431/2024 Dispõe sobre a responsabilidade de provedores de redes sociais por anúncios falsos publicados por meio de suas plataformas. PL 2430/2024 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada. PL 2429/2024 Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores. REQ 76/2024 Requer criação de grupo de trabalho com o objetivo de dar transparência e apurar a eficiência, eficácia e efetividade dos subsídios tributários, financeiros e creditícios aplicados pela União. REQ 12/2024 Requer autorização para a realização de diligências e visitas técnicas em locais e datas a serem oportunamente definidos e informados, com o objetivo de garantir aos senadores, servidores e demais profissionais técnicos do Senado Federal o devido cumprimento das atividades de interesse e de responsabilidade desta Comissão. REQ 11/2024 Requer autorização para a participação e o acompanhamento, por parte dos senhores parlamentares membros desta Comissão e de assessores técnicos, analistas e consultores que integram os grupos de trabalho, de eventos acadêmicos, científicos, sessões especiais, sessões temáticas e outras atividades comemorativas alusivas ao bicentenário da Confederação do Equador. REQ 10/2024 Requer autorização para a formalização de intercâmbios e parcerias com instituições, para a disponibilização de documentos, cartografias, imagens, gravuras e artes, entre outros, com vistas à composição de acervo para a Comissão. REQ 9/2024 Requer autorização para a contratação de profissionais especialistas para tarefas de curadoria, revisões e elaboração de documentos relativos ao cumprimento das atividades e responsabilidades da Comissão. REQ 8/2024 Requer autorização para a celebração de acordos de cooperação, parcerias e congêneres para o cumprimento e o atendimento das atividades de interesse e de responsabilidade da Comissão REQ 7/2024 Realização de audiências públicas/seminários e afins, a serem realizados no Brasil, por iniciativa da CTI200Confeq, com o objetivo de debater com especialistas, pesquisadores, estudiosos e parlamentares sobre a Confederação do Equador, seus princípios, conquistas e desdobramentos. RQS 448/2024 Requer voto de aplauso ao Pastor Valdemar Nascimento Oliveira, pelos 45 anos de ministério frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Altamira no Estado do Pará. RQS 447/2024 Requer voto de aplauso à Assembleia de Deus - Igreja Mãe, pelos 113 anos de história. RQS 446/2024 Requer voto de aplauso ao Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec), entidade mantenedora da Escola Nilza Tartuce, que está completando 60 anos de atividades na área da Educação Especial. RQS 445/2024 Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4687/2020 com os Projetos de Lei nºs 226/2021, 2661/2022 e 2687/2022. INS 48/2024 Sugere à Casa Civil da Presidência da República que adote as medidas necessárias para criação de um programa de recuperação de estradas municipais no Rio Grande do Sul. REQ 75/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 13/2024. REQ 74/2024 Requer, com fundamento no artigo 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 596/23, que dispõe sobre a remissão de dívidas relativas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). REQ 14/2024 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de conhecer o planejamento da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA) para o apoio à recuperação do potencial agrícola do Estado do Rio Grande do Sul. REQ 17/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Neri Geller, Ex-Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o escândalo do leilão de arroz importado e declaração de que foi pressionado para operacionalizar a compra. REQ 73/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 29/2017. REQ 72/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 2838/2020 por 30 dias REQ 71/2024 Requer o adiamento da discussão do PL 3670/2023 por 30 dias REQ 53/2024 Requer a retirada da emenda 4/2024 apresentada ao PL 528/2020. RQS 444/2024 Requer voto de aplauso à Assembleia de Deus por ocasião de seus 107 anos de fundação no Estado do Amapá. MPV 1233/2024 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Fazenda, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.587.897.059,00, para os fins que especifica. PL 2411/2024 Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA). PL 2410/2024 Institui a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares. REQ 31/2024 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a PEC 3 de 2022 e as preocupações com seus impactos no meio ambiente. REQ 30/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os possíveis impactos do proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. REQ 70/2024 Solicito a retirada da Emenda nº 7, de minha autoria, apresentada ao PL 1107/2023. REQ 410/2024 Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, Alagoas. « ‹ 138 139 140 141 142 › »