Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDL 178/2024 Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. PDL 541/2023 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. PDL 182/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação Felicidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDL 531/2023 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacobina, Estado da Bahia. PDL 131/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 52/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 528/2023 Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Sarandi, Estado do Paraná. PDL 56/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Roldão – ABCDR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morada Nova, Estado do Ceará. PDL 186/2024 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paranavaí, Estado do Paraná. PDL 58/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural dos Sítios Bonita, Tamboril e São Félix para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará. PDL 473/2023 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão. PDL 64/2024 Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 126/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Baía Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 143/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Felipense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 57/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Semente da Paz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Ceará. REQ 66/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 17/2024, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão. PDL 125/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 71/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. PDL 142/2024 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. REQ 88/2024 Requer a convocação do Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer quanto à renúncia de receita fiscal, por parte da União Federal, em favor das Casas de Apostas/Bets, que exploram jogos e loterias on-line no Brasil. PDL 91/2024 Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará. PDL 219/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 157/2024 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Guaratuba, Estado do Paraná. PDL 92/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Nenelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará. PDL 116/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 141/2024 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Novidade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreiras, Estado da Bahia. PDL 214/2024 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais. PDL 100/2024 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Crateús, Estado do Ceará. PDL 175/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. REQ 39/2024 Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 21/2024, seja incluído convidado. PDL 115/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 213/2024 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Thalento FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Azul, Estado do Paraná. PL 2813/2024 Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. REQ 76/2024 Requer, nos termos dos artigos 90, incisos II e XIII, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligências, visitação in loco e audiência pública nas áreas atingidas pela Barragem de Itaparica, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e da Bahia, um composto das cidades de Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, em Pernambuco e Rodelas e Barra do Tarrachil, na Bahia, a fim de verificar a situação dos reassentamentos e problemas relacionados à moradia e ao trabalho das populações atingidas. REQ 482/2024 Requer licença em 09/07/2024 MPV 1240/2024 Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. PDL 212/2024 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. RQS 516/2024 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. PL 2804/2024 Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a regulação e a fiscalização dos provedores de aplicações de internet e dá outras providências. REQ 481/2024 Requer sejam justificadas, com base no artigo 13 do RISF, as ausências nos dias que solicita. PL 2803/2024 Altera as Leis 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações; e 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para vedar a implementação de redes de telecomunicações sem certificação. REQ 75/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a reforma tributária e seus impactos para a Saúde. RQS 513/2024 Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 156 (cento e cinquenta e seis) dias. PL 2802/2024 Altera o art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores pela internet. PL 2801/2024 Altera o art. 154-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer ação pública incondicionada nos crimes previstos no art. 154-A. PL 2800/2024 Cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema, no Estado de Santa Catarina. REQ 10/2024 do Senador Astronauta Marcos Pontes e do Deputado Danilo Forte, de realização de sessão Solene destinada a celebrar os 120 anos de nascimento do Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho. REQ 480/2024 Requer licença dos trabalhos da Casa. PL 2799/2024 Altera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. REQ 479/2024 Requer licença do dia 04 de junho PL 2797/2024 Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para permitir que os programas habitacionais federais apoiem a reforma e a recuperação de unidades habitacionais danificadas em decorrência de desastre ou acidente e para conceder benefícios fiscais e tributários na construção ou reconstrução de infraestrutura e de unidades habitacionais em municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. PLN 19/2024 Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. REQ 87/2024 Requer a retirada da emenda nº 1 ao PL 6064/2023 PRS 22/2024 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do “Projeto Saúde para o Norte do Espírito Santo". PRS 21/2024 Autoriza o Município de Rio Grande, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros). R.S 12/2024 Recorre da decisão do Presidente sobre a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.013 e 2.144, de 2023, e 2.165, de 2024. REP 2/2024 Requer instauração de processo disciplinar (Representação) em face do Senador Marcos do Val. REQ 61/2024 Requer aditamento ao Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 58, de 2024 REP 1/2024 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. PFS 1/2024 Propõe que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal adote as medidas necessárias para a realização de ato de fiscalização, controle e adequação, do processo 00221.100106/2023-11, onde consta o acordo de cooperação técnica n. 41 vigente no período de 03/11/2023 a 02/11/2025, entre a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-R/RR e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA - TCE/RR. REQ 86/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1548/2022 (Substitutivo-CD) RQS 515/2024 Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. DEN 5/2024 Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP. DEN 4/2024 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Randolfe Rodrigues. RQS 514/2024 Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. DEN 3/2024 Requer instauração de processo disciplinar (Denúncia) em face do Senador Randolfe Rodrigues. REQ 478/2024 Requer licença para desempenhar Missão Política para participar do Encontro Trinacional da Integração Rota Quadrante Rondon. DEN 2/2024 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. DEN 1/2024 Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Kajuru, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. RQS 512/2024 Requer voto de aplauso à professora Ursulina Claudino, por seu aniversário de 90 anos. REQ 93/2024 Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e com o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o compartilhamento dos documentos e informações produzidos do inquérito das denúncias de John Textor, sobre possível manipulação de resultado no Campeonato Brasileiro de 2023, objeto das investigações desta Comissão. REQ 477/2024 Requer licença das atividades parlamentares no período de 18/06/24 a 20/06/24 a fim de participar de compromissos políticos no estado de São Paulo. REQ 67/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 147 /2024, que "altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher". REQ 66/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2246/2022, que “acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica”. REQ 85/2024 Requer adiamento da discussão do PL 1071/2021. REQ 84/2024 Requer adiamento da discusão REQ 476/2024 Requer licença dos trabalhos da Casa REQ 83/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 16/2024. REQ 82/2024 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 15/2024. REQ 65/2024 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 61/2024 seja incluído o Senhor Eduardo Fernandes Tardiole, Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal de Alfenas. REQ 81/2024 Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 5008/2023 REQ 38/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”. REQ 80/2024 Requer, nos termos Regimentais, a retirada do voto em separado de minha autoria, apresentado ao PL 5008/2023, que "Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências". REQ 11/2024 Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024. REQ 10/2024 Requer, nos termos do art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2338/2023, que “dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial”, para o dia 14 de agosto de 2024. RQS 511/2024 Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.338/2023. PL 480/2020 Institui a Campanha Setembro da Paz. PL 2093/2021 Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina. PL 2469/2022 Institui o Dia Nacional do Rádio. PL 2958/2019 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de pensão por morte em caso de morte presumida do segurado. PL 3090/2023 Institui o Dia Nacional da Música Gospel. PL 4517/2023 Institui o Dia Nacional da Identidade Civil. REQ 37/2024 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5391/2020, que “altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica” e o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”. PL 4240/2021 Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná. PL 270/2020 Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. PL 4746/2023 Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos. PL 4047/2023 Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. PL 2781/2024 Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres. PL 281/2022 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. REQ 11/2024 Requer a realização de diligência nos estados de Pernambuco e Sergipe, para visitar in loco a situação de áreas atingidas pela desertificação. « ‹ 134 135 136 137 138 › »