Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'independência do judiciário' Resultados encontrados para o termo 'independência do judiciário' 06 /11/2023 - Textos para Discussão TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder? Autor(es): Renato Monteiro de Rezende Tema: Direito Comparado, Teoria dos freios e contrapesos, controle de constitucionalidade, independência do judiciário, separação de poderes, sustação de decisões judiciais