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Resultados encontrados para o termo 'controle de constitucionalidade'
Resultados encontrados para o termo 'controle de constitucionalidade'
06 /11/2023
- Textos para Discussão
TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?
06 /10/2021
- Textos para Discussão
TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo
10 /04/2017
- Textos para Discussão
TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários
01 /12/2015
- Textos para Discussão