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Estudos Orçamentários

Trabalhos sobre orçamento público e matérias correlatas tais como finanças, fiscalização, controle, contabilidade e políticas públicas.

 

BOLETIM ORÇAMENTÁRIO

 

MONITOR FISCAL

Informativo conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a situação da política fiscal atual e suas perspectivas.


NOTAS TÉCNICAS

Notas Técnicas Conjuntas sobre Lei Orçamentária, Decreto de Contingenciamento, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira e Notas Técnicas de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo Federal.

Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira: notas técnicas contendo subsídios aos parlamentares para análise acerca da repercussão das Medidas Provisórias sobre a receita ou a despesa o orçamento público da União, bem como acerca do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, conforme determinam o art. 5º, §1º e o art. 19, da Resolução nº1 – 2002-CN.

Notas Técnicas de Avaliação de Receitas e Despesas do Governo Federal: notas técnicas acerca dos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborados bimestralmente pelo Poder Executivo, que avalia a execução e reestima as receitas e despesas do orçamento público federal, com a finalidade de se atingir a meta de superávit primário, conforme determina o art. 9º da  Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n° 101, de 2001).

Notas Técnicas Conjuntas: notas técnicas elaboradas em conjunto pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara Federal contendo análise sobre a lei orçamentária, o decreto de contingenciamento, a lei das diretrizes orçamentárias de cada exercício, e sobre o Plano Plurianual, de cada período de vigência.

 

ORÇAMENTO EM DISCUSSÃO

Orçamento em Discussão é um periódico eletrônico voltado para a divulgação de conhecimentos e reflexões relacionados a políticas e finanças públicas, fiscalização e controle do Estado em geral e ao orçamento público em particular.