Consulta Pública Como Funciona 15.024 proposições receberam votos 15.972.355 pessoas votaram 36.630.335 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. 2.421 1.191 PL 2557/2026 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências. 36.992 305 PL 4301/2025 Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo. 512 657 Ver todas proposições
15.024 proposições receberam votos 15.972.355 pessoas votaram 36.630.335 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. 2.421 1.191 PL 2557/2026 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências. 36.992 305 PL 4301/2025 Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo. 512 657 Ver todas proposições