Consulta Pública Como Funciona 14.464 proposições receberam votos 15.722.287 pessoas votaram 36.050.368 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 46.306 43.358 PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. 2.699 1.307 PL 6144/2025 Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros. 687 4 Ver todas proposições
14.464 proposições receberam votos 15.722.287 pessoas votaram 36.050.368 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 46.306 43.358 PL 896/2023 Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. 2.699 1.307 PL 6144/2025 Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros. 687 4 Ver todas proposições