Consulta Pública Como Funciona 15.266 proposições receberam votos 16.196.164 pessoas votaram 37.179.862 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 11.651 47 SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 27.870 1.552 PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 17.670 87 Ver todas proposições
15.266 proposições receberam votos 16.196.164 pessoas votaram 37.179.862 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 5346/2026 Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea e estabelecer critérios de atualização anual. 11.651 47 SUG 11/2025 Estabelece a manutenção do Auxílio Alimentação para os servidores públicos aposentados. 27.870 1.552 PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 17.670 87 Ver todas proposições