Consulta Pública Como Funciona 15.390 proposições receberam votos 16.679.040 pessoas votaram 38.572.112 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2557/2026 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências. 169.423 265.167 PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. 11.711 236.169 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 59.194 56.803 Ver todas proposições
15.390 proposições receberam votos 16.679.040 pessoas votaram 38.572.112 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2557/2026 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos auferidos pelos militares das Forças Armadas e das forças auxiliares, e dá outras providências. 169.423 265.167 PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. 11.711 236.169 PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 59.194 56.803 Ver todas proposições