Comissões
04/02/2026
CDH vota projeto sobre classificação de conteúdos musicais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa o PL 3.671/2024, que estabelece a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais e proíbe que produtores ou distribuidores façam a própria categorização. A pauta inclui ainda projetos sobre identificação de pessoas com Parkinson, proteção animal, educação especial, vacinação no SUS, direitos de pessoas com deficiência e requerimentos para realização de audiências públicas temáticas.
