Comissões
20/08/2025
Comissão de Direitos Humanos vota projetos de lei e requerimentos
Senadores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) seguem pauta com 9 itens. Destaque a projetos de lei voltados à proteção da mulher. O PL 1.977/2025 dá às vítimas de violência doméstica o direito de não participarem de audiências judiciais em que o acusado de agressão esteja presente. PL 2.206/2022 determina que a mulher deverá ser notificada pessoalmente dos atos processuais. PL 754/2023 destina um minuto do programa “A Voz do Brasil” à divulgação de canais de atendimento a vítimas de violência doméstica.
