Comissões
14/07/2025
Comissão de Direitos Humanos debate Estatuto da Criança
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir os obstáculos à proteção integral de crianças e adolescentes. O debate marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 13 de julho de 1990.
