Autoridade de monitoramento da LAI e LGPD

Contato da autoridade de monitoramento da LAI e LGPD
Informações ou seu detalhamento sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, formulário de pedido de informações e relatórios da LAI.

Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (Art. 5º, VIII, Lei 13709/2020 - LGPD)
Pérsio Henrique Barroso
Fone: 61-3303-4405 - e-mail: lgpd@senado.leg.br

Serviço de Informações ao cidadão
Contato do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Fale com o Senado.

Relatórios da LAI
Relatórios da LAI, mensais e anuais.

Listas de informações desclassificadas e classificadas
Listas anuais de informações desclassificadas e classificadas nos graus de sigilo previstos no parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei nº 12.527/2011.