Autoridade de monitoramento da LAI e LGPD
Informações ou seu detalhamento sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, formulário de pedido de informações e relatórios da LAI.
Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (Art. 5º, VIII, Lei 13709/2020 - LGPD)
Pérsio Henrique Barroso
e-mail: coinf@senado.leg.br
Pedidos relacionados a LAI e LGPD devem ser feitos por meio dos respectivos formulários em Ouvidoria - O canal de comunicação da população com o Senado — Portal Institucional do Senado Federal ou pela Central telefônica: 0800 061 22 11.
Serviço de Informação ao Cidadão
Contato do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para solicitação de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Relatórios da LAI
Relatórios da LAI, mensais e anuais.
Listas de informações desclassificadas e classificadas
Listas anuais de informações desclassificadas e classificadas nos graus de sigilo previstos no parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei nº 12.527/2011.