Autoridade de monitoramento da LAI e LGPD
Contato da autoridade de monitoramento da LAI e LGPD
Informações ou seu detalhamento sobre o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, formulário de pedido de informações e relatórios da LAI.
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Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais (Art. 5º, VIII, Lei 13709/2020 - LGPD)
Pérsio Henrique Barroso
Fone: 61-3303-4405 - e-mail: lgpd@senado.leg.br
Serviço de Informações ao Cidadão
Contato do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para solicitação de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Relatórios da LAI
Relatórios da LAI, mensais e anuais.
Listas de informações desclassificadas e classificadas
Listas anuais de informações desclassificadas e classificadas nos graus de sigilo previstos no parágrafo primeiro do Art. 24 da Lei nº 12.527/2011.