ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 1990 https://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/pdf/normas/ato-da-comissao-diretora-no-13-de-1990/view https://www12.senado.leg.br/transparencia/logo.png ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 13, DE 1990 ATC 13-1990.pdf — 342.8 KB