Relatório sobre documentos do TCU relacionados a processos de representação e fiscalização no Senado Federal
| Documento do TCU recebido no Senado | Assunto | Número do Processo no TCU | Número no SIGAD | Situação Atual |
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| 219 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 479/2024 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/3/2024, AO APRECIAR O TC-015.914/2009-5, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-015.914/2009-5 | 00100.059912/2024-45 | TRAMITANDO |
| 225 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB), FERNANDO MENEGUIN, O OFÍCIO Nº 14660/2024-TCU/SEPROC, DE 4/4/2024, EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.1.5 DO ACÓRDÃO Nº 523/2024-TCU-PLENÁRIO, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/3/2024, NOS AUTOS DO TC-017.413/2023-0, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-017.413/2023-0 | 00100.059938/2024-93 | TRAMITANDO |
| Nº 170 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 390/2024 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO, VOTOS E INSTRUÇÃO TÉCNICA), PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6/3/2024, AO APRECIAR O TC-016.167/2023-6, DA RELATORIA DO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE LEVANTAMENTO SOBRE A MACROESTRUTURA ATUAL DE GOVERNANÇA DE DADOS (GOVDADOS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (APF), INCLUINDO LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS E NORMATIVOS, ATORES, PAPÉIS E RESPONSABILIDADES, A FIM CONHECER AS PRINCIPAIS AÇÕES E INICIATIVAS EM ANDAMENTO, DE MODO A IDENTIFICAR O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLANTAÇÃO DA GOVDADOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES FEDERAIS | TC-016.167/2023-6 | 00100.046355/2024-01 | ARQUIVADO |
| Nº 211 - GP/TCU | ENCAMINHA A CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 470/2024 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO), PARA CONHECIMENTO, EM ESPECIAL QUANTO A DILAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE DO SUBITEM 9.1 DA REFERIDA DELIBERAÇÃO, PROLATADA PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/3/2024. ESSE ACÓRDÃO FOI PROFERIDO NOS AUTOS DO TC-006.485/2022-7, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES, QUE TRATAM DE REPRESENTAÇÃO EM QUE SE EXAMINA PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO SENADO FEDERAL E PELA DIRETORIA GERAL DO SENADO FEDERAL, EM FACE DO ACÓRDÃO 661/2023-TCU-PLENÁRIO, RELATADO PELO MINISTRO VITAL DO RÊGO. | TC-006.485/2022-7 | 00100.056794/2024-13 | ARQUIVADO |
| Documento do TCU recebido no Senado | Assunto | Número do Processo no TCU | Número no SIGAD | Situação Atual |
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| 240 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 507/2023, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/3/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-000.586/2023-4, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-000.586/2023-4 | 00100.061645/2023-95 | ARQUIVADO |
| Nº 1047 -GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2445/2023 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTOS), PROLATADO PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2023 AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-014.254/2022-0 DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, OS PEDIDOS DE REEXAME, RELATADOS PELO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES E INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO 10/2023-TCU-PLENÁRIO. | TC-014.254/2022-0 | 00100.033186/2024-31 | ARQUIVADO |
| 324 - GP/TCU | TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO SUBITEM 9.4 DO ACÓRDÃO Nº 603/2023-TCU-PLENÁRIO, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR AO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL O OFÍCIO Nº 14.721/2023-TCU/SEPROC (EM ANEXO), QUE ESTÁ ACOMPANHADO DE CÓPIA DIGITALIZADA INTEGRAL DO TC-031.742/2015-7. | TC-031.742/2015-7 | 00100.068489/2023-93 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 789 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO AUDITOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO, A CÓPIA DO OFÍCIO 46193/2023-TCU/SEPROC, DE 19/9/2023, MEDIANTE O QUAL OS AUDITORES, DESIGNADOS NO ÂMBITO DO TC-023.115/2023-8, SERÃO APRESENTADOS PARA REALIZAREM AUDITORIA DE CONFORMIDADE NESSE ÓRGÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO JHONATAN DE JESUS EM 26/7/2023. | TC-023.115/2023-8 | 00100.165944/2023-06 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 704 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO 522/2023-TCU/AUDTI, DE 1/9/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-015.279/2023-5, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES, COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A TRANSPARÊNCIA DE PORTAIS DE UM CONJUNTO DE ORGANIZAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP). | TC-015.279/2023-5 | 00100.165945/2023-42 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 841 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 9699/2023 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA QUE O FUNDAMENTA) PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3/10/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-032.858/2023-0, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-032.858/2023-0 | 00100.178276/2023-79 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 851 - GP/TCU | ENCAMINHA PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO 2016/2023, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO, RELATADO PELO MINISTRO AUGUSTO NARDES E PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/9/2023, AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-009.692/2022-3, AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO MONOCRÁTICO EXARADO NO BOJO DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADO PELA PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022, CONDUZIDO PELO SENADO FEDERAL. | TC-009.692/2022-3 | 00100.178295/2023-03 | TRAMITANDO |
| Aviso nº 931 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO 188/2023-TCU/AUDGOVERNANÇA, DE 9/11/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-037.255/2023-1, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA, COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NESTE ÓRGÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO PARA CONHECER A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E OS PRINCIPAIS ASPECTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUE DISCIPLINAM O DESENVOLVIMENTO E A MENSURAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | TC-037.255/2023-1 | 00100.190434/2023-69 | SOBRESTADO |
| AVISO nº 953 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS 202/2023-TCU/AUDGOVERNANÇA, DE 20/11/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-037.255/2023-1, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA, QUE TRATA DE FISCALIZAÇÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO PARA CONHECER A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E OS PRINCIPAIS ASPECTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUE DISCIPLINAM O DESENVOLVIMENTO E A MENSURAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | TC-037.255/2023-1 | 00100.196093/2023-35 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 1069 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO AUDITOR-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO, A CÓPIA DO OFÍCIO 61699/2023-TCU/SEPROC, DE 12/12/2023, MEDIANTE O QUAL ENCAMINHA-SE, PARA COMENTÁRIOS, RELATÓRIO PRELIMINAR REFERENTE A AUDITORIA DE CONFORMIDADE NESTE ÓRGÃO. | TC-023115/2023-8 | 00100.211068/2023-99 | TRAMITANDO |
| Nº 1073 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO CONSULTOR-GERAL DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESSA CASA, FLÁVIO DIOGO LUZ, O OFÍCIO 61798/2023-TCU/SEPROC, DE 12/12/2023 (ANEXO), EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.5 DO ACÓRDÃO Nº 2338/2023-TCU-PLENÁRIO, PROFERIDO NO ÂMBITO DO TC-033.889/2023-6, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-033.889/2023-6 | 00100.213427/2023-42 | ARQUIVADO |
| 1108 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO 62432/2023-TCU/SEPROC, DE 19/12/2023 (ANEXO), EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO TC-009.536/2022-1, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES, EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 1.7.1 DO ACÓRDÃO Nº 11589/2023 PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5/12/2023. | TC-009.536/2022-1 | 00100.217182/2023-22 | ARQUIVADO |
| Nº 959 - GP/TCU | ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 12699/2023, PROFERIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-017.230/2008-1, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. | TC-017.230/2008-1 | 00100.025908/2024-83 | ARQUIVADO |
2023 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2022 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2021 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2020 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2023 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2022 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2021 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2020 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
Nota:
- Os documentos apresentados referem-se apenas àquelas comunicações do TCU referentes ao encaminhamento de acórdãos e atendem o disposto na IN TCU nº 84/2020 - Art. 9º, §4º.
- TCU é a sigla de Tribunal de Contas da União.
- SIGAD é o sistema de gestão arquivística de documentos do Senado Federal.