Relatório sobre documentos do TCU relacionados a processos de representação e fiscalização no Senado Federal
| Documento do TCU recebido no Senado | Assunto | Número do Processo no TCU | Número no SIGAD | Situação Atual |
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| Aviso nº 956 - GP/TCU | ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2007/2025 (ACOMPANHADO DO RELATÓRIO E VOTO QUE O FUNDAMENTAM) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO DE 3/9/2025, AO APRECIAR O PROCESSO TC-008.907/2024-2, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-008.907/2024-2 | 00100.223821/2025-51 | TRAMITANDO |
| Aviso nº 1217 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2670/2025 PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2025, AO APRECIAR O PROCESSO TC-007.099/2024-0, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. | TC-007.099/2024-0 | 00100.223894/2025-42 | TRAMITANDO |
| Nº 1222 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2688/2025 (ACOMPANHADO DAS DEMAIS PEÇAS INDICADAS NO SEU SUBITEM 9.1) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2025, AO APRECIAR O TC-006.196/2025-0, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA. | TC-006.196/2025-0 | 00100.226456/2025-36 | TRAMITANDO |
| Nº 415 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 13939/2025-TCU/SEPROC, DE 28/4/2025, COM CÓPIA PARA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, CONCERNENTE A TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, MODALIDADE LEVANTAMENTO, CONDUZIDA NOS AUTOS DO PROCESSO TC 006.196/2025-0, DECORRENTE DO ACÓRDÃO 788/2025-TCU-PLENÁRIO, DE RELATORIA DO MINISTRO-SUBSTITUTO MARCOS BEMQUERER COSTA. | TC 006.196/2025-0 | 00100.079708/2025-21 | TRAMITANDO |
| Nº 436 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO 12967/2025-TCU/SEPROC, DE 28/4/2025, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO TC-022.935/2018-5, DA RELATORIA DO MINISTRO JHONATAN DE JESUS. OS REFERIDOS AUTOS TRATAM DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO SENADO FEDERAL EM RAZÃO DO DESVIO DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS DO ALMOXARIFADO DO PRODASEN, MEDIANTE REQUISIÇÕES SIMULADAS EM NOME DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB). | TC-022.935/2018-5 | 00100.079745/2025-30 | TRAMITANDO |
| Nº 437 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 14787/2025-TCU/SEPROC, DE 5/5/2025, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, CONCERNENTE A TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, MODALIDADE LEVANTAMENTO, CONDUZIDO NOS AUTOS DO TC-006.196/2025-0 EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO 788/2025-TCU-PLENÁRIO. A FISCALIZAÇÃO MENCIONADA ESTÁ INSERIDA NO CICLO 2025 DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), INICIATIVA COORDENADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), EM CORREALIZAÇÃO COM O TCU, QUE TEM COMO OBJETIVO EXAMINAR O NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NOS PORTAIS INSTITUCIONAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE TODO O BRASIL. | TC-006.196/2025-0 | 00100.079765/2025-19 | TRAMITANDO |
| Aviso nº 53 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 62/2025, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NOS AUTOS DO TC-025.626/2024-8, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES, QUE TRATAM DE SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, ORIGINÁRIA DO OFÍCIO N° 912/2023- SF, RELATIVO À SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, CRIADA PELO RQS 474, DE 2022, DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DE ATENTADOS NA REGIÃO NORTE. | TC-025.626/2024-8 | 00100.021413/2025-66 | SOBRESTADO |
| Nº 1182 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2583/ 2025, PROCESSO TC-021.694/2024-9, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA. O MENCIONADO PROCESSO DE TRATA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO MÉDICO DO SENADO FEDERAL, EM FACE DE SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES EM PLANO DE GESTÃO - TRABALHO REMOTO. | TC-021.694/2024-9 | 00100.216818/2025-81 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 220 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER PERTINENTES, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 526/2025 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/3/2025, AO APRECIAR O TC-037.255/2023-1, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA. | TC-037.255/2023-1 | 00100.074551/2025-48 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 1159 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2422/2025 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2025, AO APRECIAR O TC-000.688/2011-8, DA RELATORIA DO MINISTRO BRUNO DANTAS. | TC-000.688/2011-8 | 00100.234927/2025-80 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 700 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1507/2025 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 9/7/2025, AO APRECIAR O TC-000.756/2025-3, DA RELATORIA DO MINISTRO BRUNO DANTAS. | TC-000.756/2025-3 | 00100.137432/2025-11 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 663 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 3245/2025 PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/6/2025, AO APRECIAR O TC-021.992/2024-0, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA. | TC-021.992/2024-0 | 00100.137437/2025-36 | ARQUIVADO |
| Nº 961 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 8423/2024, DE RELATORIA DO MINISTRO VITAL DO RÊGO, PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3/12/2024, AO APRECIAR OS AUTOS DO PROCESSO TC 021.815/2021-6. ACOMPANHA TAMBÉM CÓPIA DA INSTRUÇÃO TÉCNICA E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (MPTCU). O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO MPTCU, RELATIVAMENTE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO SENADO FEDERAL, COM POSSÍVEIS INDÍCIOS DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA, FUGA AO DEVER DE LICITAR E FRACIONAMENTO DE DESPESAS. | TC 021.815/2021-6 | 00100.029486/2025-04 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 607 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1292/2025 PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO DE 11/6/2025, AO APRECIAR, NOS AUTOS DO PROCESSO TC-009.692/2022-3, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SENADO FEDERAL E PELA DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL E RELATADOS PELO MINISTRO AUGUSTO NARDES CONTRA O ACÓRDÃO Nº 2481/2024-TCU-PLENÁRIO. | TC-009.692/2022-3 | 00100.138414/2025-49 | ARQUIVADO |
| MENSAGEM ELETRÔNICA - AVISO Nº 708 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 25.264/2025-TCU/SEPROC, DE 2/7/2025, COM AMPARO NO ACÓRDÃO Nº 1372/2025, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO DE 25/6/2025, AO APRECIAR O PROCESSO TC-009.980/2024-5, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA COM O OBJETIVO DE ELABORAR DIAGNÓSTICO ACERCA DOS CONTROLES IMPLEMENTADOS POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS PARA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). | TC-009.980/2024-5 | 00100.135004/2025-46 | ARQUIVADO |
| Nº 745 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1606/2025 (ACOMPANHADO DAS DEMAIS PEÇAS INDICADAS NO SUBITEM 9.9), PARA CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS INDICADAS NO SUBITEM 9.5.3 DA REFERIDA DELIBERAÇÃO, PROFERIDA PELO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/7/2025, AO APRECIAR O TC-018.882/2024-2, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA. O REFERIDO PROCESSO TRATA DE RELATÓRIO DA AUDITORIA OPERACIONAL COM ASPECTOS DE CONFORMIDADE, CUJO OBJETIVO FOI VERIFICAR AS INFORMAÇÕES DE ÓBITOS CONSTANTES NA BASE DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC), COM FOCO NA COMPLETUDE E FIDEDIGNIDADE DOS DADOS, NAS CAUSAS E NOS POSSÍVEIS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES OU DA EXISTÊNCIA DE DADOS COM BAIXA QUALIDADE. | TC-018.882/2024-2 | 00100.144937/2025-24 | TRAMITANDO |
| Nº 231 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA- GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 8.726/2025-TCU/SEPROC (ANEXO), DE 20/3/2025, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO TC-021.694/2024-9, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO RELATOR, MINISTRO ANTÔNIO ANASTASIA. O REFERIDO PROCESSO TRATA DE DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO MÉDICO DO SENADO FEDERAL, RELACIONADAS AO SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES EM PLANO DE GESTÃO (TRABALHO REMOTO). | TC-021.694/2024-9 | 00100.050172/2025-62 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 424 - GP/TCU | COMUNICA QUE, CONSOANTE DESPACHO EXARADO EM 30 DE ABRIL DE 2025 PELO MINISTRO BRUNO DANTAS, RELATOR DO PROCESSO TC 032.070/2023-3, FOI DETERMINADA A OITIVA DE VOSSA EXCELÊNCIA PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE MANIFESTE SOBRE OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO 1.914/2024-TCU-PLENÁRIO, ESPECIALMENTE QUANTO AO ALCANCE NORMATIVO E À REPERCUSSÃO DA DECISÃO SOBRE A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO SUS. | TC 032.070/2023-3 | 00100.091441/2025-41 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 224 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 425/2025 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO DE 26/2/2025, AO APRECIAR O TC-008.876/2024-0, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-008.876/2024-0 | 00100.074539/2025-33 | ARQUIVADO |
| Documento do TCU recebido no Senado | Assunto | Número do Processo no TCU | Número no SIGAD | Situação Atual |
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| 225 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO DIRETOR-EXECUTIVO DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB), FERNANDO MENEGUIN, O OFÍCIO Nº 14660/2024-TCU/SEPROC, DE 4/4/2024, EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.1.5 DO ACÓRDÃO Nº 523/2024-TCU-PLENÁRIO, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/3/2024, NOS AUTOS DO TC-017.413/2023-0, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-017.413/2023-0 | 00100.059938/2024-93 | TRAMITANDO |
| Nº 170 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 390/2024 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO, VOTOS E INSTRUÇÃO TÉCNICA), PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6/3/2024, AO APRECIAR O TC-016.167/2023-6, DA RELATORIA DO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE LEVANTAMENTO SOBRE A MACROESTRUTURA ATUAL DE GOVERNANÇA DE DADOS (GOVDADOS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (APF), INCLUINDO LEGISLAÇÃO, POLÍTICAS E NORMATIVOS, ATORES, PAPÉIS E RESPONSABILIDADES, A FIM CONHECER AS PRINCIPAIS AÇÕES E INICIATIVAS EM ANDAMENTO, DE MODO A IDENTIFICAR O ESTÁGIO ATUAL DE IMPLANTAÇÃO DA GOVDADOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES FEDERAIS | TC-016.167/2023-6 | 00100.046355/2024-01 | ARQUIVADO |
| Nº 211 - GP/TCU | ENCAMINHA A CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 470/2024 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO), PARA CONHECIMENTO, EM ESPECIAL QUANTO A DILAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE DO SUBITEM 9.1 DA REFERIDA DELIBERAÇÃO, PROLATADA PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/3/2024. ESSE ACÓRDÃO FOI PROFERIDO NOS AUTOS DO TC-006.485/2022-7, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES, QUE TRATAM DE REPRESENTAÇÃO EM QUE SE EXAMINA PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO PELO SENADO FEDERAL E PELA DIRETORIA GERAL DO SENADO FEDERAL, EM FACE DO ACÓRDÃO 661/2023-TCU-PLENÁRIO, RELATADO PELO MINISTRO VITAL DO RÊGO. | TC-006.485/2022-7 | 00100.056794/2024-13 | ARQUIVADO |
| 219 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 479/2024 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/3/2024, AO APRECIAR O TC-015.914/2009-5, DA RELATORIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ. | TC-015.914/2009-5 | 00100.059912/2024-45 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 399 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 965/2024 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTOS) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 22/5/2024, AO APRECIAR O TC-036.695/2019-0, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA. | TC-036.695/2019-0 | 00100.099129/2024-14 | TRAMITANDO |
| Nº 450 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 0534/2024-TCU/AUDTI, DE 13/6/2024 – EXPEDIDO NO ÂMBITO DO TC-009.980/2024-5, COM AMPARO NO ACÓRDÃO Nº 889/2024-TCU-PLENÁRIO (TC-007.563/2024-8) DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES –, CONCERNENTE À FISCALIZAÇÃO CONDUZIDA PELA UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (AUDTI). | TC-009.980/2024-5 | 00100.103833/2024-89 | ARQUIVADO |
| Nº 758 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO EXARADO EM 18/9/2024 PELO MINISTRO AUGUSTO NARDES, NO ÂMBITO DO TC-001.016/2022-9, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO CONTRA O ACÓRDÃO 1.584/2024-TCU-PLENÁRIO, LEVADO AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA MEDIANTE AVISO Nº 595 - GP/TCU, DE 19/8/2024. O REFERIDO PROCESSO, TRATA DE REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. | TC-001.016/2022-9 | 00100.177068/2024-33 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 594 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, O OFÍCIO 977/2024-TCU/AUDTI, DE 16/8/2024, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO TC-008.257/2024-8, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, QUE VERSA SOBRE A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO PARA AVALIAR A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS E BOAS PRÁTICAS PELAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E OUTROS ENTES JURISDICIONADOS AQUELE TRIBUNAL QUE PERMITAM AO PÚBLICO PCD (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA) ACESSAR SÍTIOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS. | TC-008.257/2024-8 | 00100.142736/2024-10 | ARQUIVADO |
| Nº 499 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO Nº 30184/2024-TCU/SEPROC, DE 5/7/2024, EXPEDIDO COM AMPARO NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO MINISTRO AROLDO CEDRAZ, RELATOR DO PROCESSO TC-029.666/2020-1, CONCERNENTE À DILIGÊNCIA DEMANDADA PELA UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES (AUDCONTRATAÇÕES) PARA SANEAMENTO DOS AUTOS. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO 84/2020, SOB A RESPONSABILIDADE DO SENADO FEDERAL. | TC-029.666/2020-1 | 00100.117103/2024-65 | ARQUIVADO |
| Nº 683 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, A CÓPIA DO OFÍCIO 190/2024- TCU/AUDGOVERNANÇA, DE 3/9/2024 (ANEXO), MEDIANTE O QUAL SE APRESENTA A EQUIPE DE AUDITORIA DESIGNADA A REALIZAR AUDITORIA OPERACIONAL, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO - AUDGOVERNANCA Nº 467, DE 9 DE AGOSTO DE 2024, NO ÂMBITO DO TC-008.687/2024-2, DA RELATORIA DO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER; BEM COMO SOLICITAM-SE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS. | TC-008.687/2024-2 | 00100.160516/2024-60 | ARQUIVADO |
| Nº 739 - GP/TCU | ENCAMINHA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 1946/2024, PARA CIÊNCIA, EM ESPECIAL QUANTO À RECOMENDAÇÃO CONSTANTE NO SUBITEM 9.4 DA REFERIDA DELIBERAÇÃO, PROLATADA PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/9/2024, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-023.115/2023-8, DA RELATORIA DO MINISTRO JHONATAN DE JESUS. ESCLARECE QUE O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE QUE ANALISOU O CUMPRIMENTO PELOS PATROCINADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA RESPONSABILIDADE DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO SISTEMÁTICA DAS ATIVIDADES DE SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ATRIBUÍDA PELO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR 108/2001. | TC-023.115/2023-8 | 00100.176599/2024-17 | TRAMITANDO |
| Nº 723 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 6712/2024 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA DO TCU), PARA CIÊNCIA, EM ESPECIAL QUANTO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO SUBITEM 1.7 DA REFERIDA DELIBERAÇÃO, PROLATADA PELA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/9/2024 AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-022.013/2021-0, DA RELATORIA DO MINISTRO VITAL DO RÊGO. ESCLARECE QUE O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL (MPF-PGR/DF), DA LAVRA DA PROCURADORA DA REPÚBLICA ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, POR MEIO DA QUAL O TCU É INFORMADO SOBRE APURAÇÃO, NO INQUÉRITO CIVIL 1.16.000.003073/2018-75, DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | TC-022.013/2021-0 | 00100.171572/2024-20 | TRAMITANDO |
| Aviso nº 828 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2230/2024 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA) PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2024, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-000.688/2011-8, DA RELATORIA DO MINISTRO VITAL DO RÊGO. | TC-000.688/2011-8 | 00100.212267/2024-03 | ARQUIVADO |
| Nº 963 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO 2481/2024 PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO DE 27/11/2024, AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-009.692/2022-3, PEDIDOS DE REEXAME, RELATADO PELO MINISTRO AUGUSTO NARDES E INTERPOSTOS PELO SENADO FEDERAL E PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO (FUNDAC) CONTRA O ACÓRDÃO 1186/2023-TCU-PLENÁRIO. O MENCIONADO PROCESSO TRATA DE REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO 11/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO INDIRETA NAS ÁREAS DE TELEVISÃO, RÁDIO, JORNAL, AGÊNCIA DE NOTÍCIAS E RELAÇÕES PÚBLICAS INERENTES À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A OUTROS ÓRGÃOS DO SENADO FEDERAL. | TC-009.692/2022-3 | 00100.006754/2025-10 | ARQUIVADO |
| Nº 908 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO 054.995/2024-TCU/SEPROC, DE 2/12/2024, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-021.694/2024-9, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO RELATOR DO PROCESSO, MINISTRO ANTÔNIO ANASTASIA. OS REFERIDOS AUTOS TRATAM DE DENÚNCIA A RESPEITO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO MÉDICO DO SENADO FEDERAL, EM FACE DE SUPOSTO PAGAMENTO INDEVIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES EM PLANO DE GESTÃO (TRABALHO REMOTO). | TC-021.694/2024-9 | 00100.025766/2025-35 | ARQUIVADO |
| Nº 906 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO 051.608/2024-TCU/SEPROC (ANEXO), DE 2/12/2024, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO TC-022.935/2018-5. OS REFERIDOS AUTOS TRATAM DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO SENADO FEDERAL EM RAZÃO DO DESVIO DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS DO ALMOXARIFADO DO PRODASEN, MEDIANTE REQUISIÇÕES SIMULADAS EM NOME DO INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB). | TC-022.935/2018-5 | 00100.024490/2025-78 | TRAMITANDO |
| Documento do TCU recebido no Senado | Assunto | Número do Processo no TCU | Número no SIGAD | Situação Atual |
|---|---|---|---|---|
| 240 - GP/TCU | ENCAMINHA A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 507/2023, PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/3/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-000.586/2023-4, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-000.586/2023-4 | 00100.061645/2023-95 | ARQUIVADO |
| 324 - GP/TCU | TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO SUBITEM 9.4 DO ACÓRDÃO Nº 603/2023-TCU-PLENÁRIO, DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR AO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL O OFÍCIO Nº 14.721/2023-TCU/SEPROC (EM ANEXO), QUE ESTÁ ACOMPANHADO DE CÓPIA DIGITALIZADA INTEGRAL DO TC-031.742/2015-7. | TC-031.742/2015-7 | 00100.068489/2023-93 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 704 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO 522/2023-TCU/AUDTI, DE 1/9/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-015.279/2023-5, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES, COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE AVALIAR A TRANSPARÊNCIA DE PORTAIS DE UM CONJUNTO DE ORGANIZAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP). | TC-015.279/2023-5 | 00100.165945/2023-42 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 789 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO AUDITOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO, A CÓPIA DO OFÍCIO 46193/2023-TCU/SEPROC, DE 19/9/2023, MEDIANTE O QUAL OS AUDITORES, DESIGNADOS NO ÂMBITO DO TC-023.115/2023-8, SERÃO APRESENTADOS PARA REALIZAREM AUDITORIA DE CONFORMIDADE NESSE ÓRGÃO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO MINISTRO JHONATAN DE JESUS EM 26/7/2023. | TC-023.115/2023-8 | 00100.165944/2023-06 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 841 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 9699/2023 (ACOMPANHADO DA RESPECTIVA INSTRUÇÃO TÉCNICA QUE O FUNDAMENTA) PROFERIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3/10/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-032.858/2023-0, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-032.858/2023-0 | 00100.178276/2023-79 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 851 - GP/TCU | ENCAMINHA PARA CIÊNCIA, CÓPIA DO ACÓRDÃO 2016/2023, ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO, RELATADO PELO MINISTRO AUGUSTO NARDES E PROFERIDO PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/9/2023, AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-009.692/2022-3, AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO MONOCRÁTICO EXARADO NO BOJO DE PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO FORMULADO PELA PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022, CONDUZIDO PELO SENADO FEDERAL. | TC-009.692/2022-3 | 00100.178295/2023-03 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 931 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO 188/2023-TCU/AUDGOVERNANÇA, DE 9/11/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-037.255/2023-1, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA, COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NESTE ÓRGÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO PARA CONHECER A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E OS PRINCIPAIS ASPECTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUE DISCIPLINAM O DESENVOLVIMENTO E A MENSURAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | TC-037.255/2023-1 | 00100.190434/2023-69 | SOBRESTADO |
| AVISO nº 953 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA SENHORA ILANA TROMBKA, DIRETORA-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, O OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS 202/2023-TCU/AUDGOVERNANÇA, DE 20/11/2023, EXPEDIDO, NO ÂMBITO DO TC-037.255/2023-1, DA RELATORIA DO MINISTRO JORGE OLIVEIRA, QUE TRATA DE FISCALIZAÇÃO, PELO TCU, COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO PARA CONHECER A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E OS PRINCIPAIS ASPECTOS OPERACIONAIS E FINANCEIROS DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO QUE DISCIPLINAM O DESENVOLVIMENTO E A MENSURAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | TC-037.255/2023-1 | 00100.196093/2023-35 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 1069 - GP/TCU | SOLICITA FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO AUDITOR-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA, ANDRÉ LUIS SOARES DA PAIXÃO, A CÓPIA DO OFÍCIO 61699/2023-TCU/SEPROC, DE 12/12/2023, MEDIANTE O QUAL ENCAMINHA-SE, PARA COMENTÁRIOS, RELATÓRIO PRELIMINAR REFERENTE A AUDITORIA DE CONFORMIDADE NESTE ÓRGÃO. | TC-023115/2023-8 | 00100.211068/2023-99 | TRAMITANDO |
| Nº 1073 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DO CONSULTOR-GERAL DA CONSULTORIA DE ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DESSA CASA, FLÁVIO DIOGO LUZ, O OFÍCIO 61798/2023-TCU/SEPROC, DE 12/12/2023 (ANEXO), EXPEDIDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.5 DO ACÓRDÃO Nº 2338/2023-TCU-PLENÁRIO, PROFERIDO NO ÂMBITO DO TC-033.889/2023-6, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES. | TC-033.889/2023-6 | 00100.213427/2023-42 | ARQUIVADO |
| 1108 - GP/TCU | SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA A GENTILEZA DE FAZER CHEGAR ÀS MÃOS DA DIRETORA-GERAL DESSA CASA LEGISLATIVA, ILANA TROMBKA, O OFÍCIO 62432/2023-TCU/SEPROC, DE 19/12/2023 (ANEXO), EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO TC-009.536/2022-1, DA RELATORIA DO MINISTRO AUGUSTO NARDES, EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 1.7.1 DO ACÓRDÃO Nº 11589/2023 PROFERIDO PELA 2ª CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5/12/2023. | TC-009.536/2022-1 | 00100.217182/2023-22 | ARQUIVADO |
| Nº 959 - GP/TCU | ENCAMINHA PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 12699/2023, PROFERIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA DO TCU, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2023, AO APRECIAR OS AUTOS DO TC-017.230/2008-1, DA RELATORIA DO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. | TC-017.230/2008-1 | 00100.025908/2024-83 | ARQUIVADO |
| Nº 1047 -GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2445/2023 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTOS), PROLATADO PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2023 AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-014.254/2022-0 DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, OS PEDIDOS DE REEXAME, RELATADOS PELO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES E INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO 10/2023-TCU-PLENÁRIO. | TC-014.254/2022-0 | 00100.033186/2024-31 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 1131 - GP/TCU | ENCAMINHA CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2717/2023 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTO), PARA CIÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE TANGE ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO SUBITEM 9.2 DA ALUDIDA DELIBERAÇÃO, PROFERIDA PELO PLENÁRIO DAQUELA CORTE DE CONTAS, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/12/2023, AO APRECIAR O PROCESSO TC-037.425/2021-8, DA RELATORIA DO MINISTRO VITAL DO RÊGO. | TC-037.425/2021-8 | 00100.098169/2024-49 | ARQUIVADO |
| Aviso nº 1047 - GP/TCU | ENCAMINHA, PARA CONHECIMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO Nº 2445/2023 (ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS RELATÓRIO E VOTOS), PROLATADO PELO PLENÁRIO DAQUELE TRIBUNAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/11/2023 AO APRECIAR, NOS AUTOS DO TC-014.254/2022-0 DA RELATORIA DO MINISTRO ANTONIO ANASTASIA, OS PEDIDOS DE REEXAME, RELATADOS PELO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES E INTERPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO 10/2023-TCU-PLENÁRIO. | TC-014.254/2022-0 | 00100.098183/2024-42 | ARQUIVADO |
2023 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2022 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2021 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2020 - Relatório de processos de representação relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2023 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2022 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2021 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
2020 - Relatório de processos de fiscalização relacionados ao Senado Federal, autuados durante o exercício financeiro - PDF (Posição em 31 de março 2023)
Nota:
- Os documentos apresentados referem-se apenas àquelas comunicações do TCU referentes ao encaminhamento de acórdãos e atendem o disposto na IN TCU nº 84/2020 - Art. 9º, §4º.
- TCU é a sigla de Tribunal de Contas da União.
- SIGAD é o sistema de gestão arquivística de documentos do Senado Federal.