[Jurisdição Constitucional] Os efeitos das decisões de controle de constitucionalidade proferidas pelo STF
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-iii-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-a-consolidacao-das-instituicoes/jurisdicao-constitucional-os-efeitos-das-decisoes-de-controle-de-constitucionalidade-proferidas-pelo-stf/view
https://www12.senado.leg.br/publicacoes/logo.png
[Jurisdição Constitucional] Os efeitos das decisões de controle de constitucionalidade proferidas pelo STF