Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'prestador emergencial e temporário' Resultados encontrados para o termo 'prestador emergencial e temporário' 19 /11/2018 - Sumários de MPs MPV nº 856, de 13 de novembro de 2018 Autor(es): Rutelly Marques da Silva Tema: ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, Poder Executivo, contrato de concessão, distribuição de energia elétrica, prestador emergencial e temporário, regime de concessão Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 856 Tramitação na Câmara – MP 856 Tramitação no Congresso Nacional – MP 856