Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'pré-sal' Resultados encontrados para o termo 'pré-sal' 17 /04/2013 - Textos para Discussão TD 119 - Aspectos da MP nº 592, de 2012, sobre a Distribuição de Royalties e outras Participações Governamentais na Exploração de Petróleo e Gás Natural Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas Tema: cessão de direitos, concessão, gás natural, partilha, petróleo, pré-sal, royalties