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Resultados encontrados para o termo 'pesca artesanal'

07 /11/2025 - Sumários de MPs

Autor(es): Eduardo Modena Lacerda

Tema: concessão do benefício de seguro-desemprego, período de defeso, pesca artesanal, pescadores profissionais artesanais, seguro-desemprego

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03 /12/2019 - Sumários de MPs

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira, Pedro Barreira Silva da Rocha

Tema: Auxílio Emergencial Pecuniário, atividade pesqueira, manchas de óleo, pesca artesanal, pescadores profissionais artesanais

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