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Resultados encontrados para o termo 'navegação de cabotagem'

19 /09/2025 - Sumários de MPs

MPV nº 1.315, de 15 de setembro de 2025

Autor(es): Kairo Rosa Neves de Oliveira

Tema: cabotagem de petróleo, gás natural, navegação de cabotagem, navios-tanque, plataformas offshore, quotas diferenciadas

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: AFRMM, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Marinha Mercante, Região Nordeste, Região Norte, navegação de cabotagem, navegação interior

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