Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas' Resultados encontrados para o termo 'Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas' 18 /11/2019 - Sumários de MPs MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019 Autor(es): Hilba Soares Reis, Paulo Springer de Freitas Tema: DPEN, DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por suas Cargas, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Matérias Relacionadas Presidência da República – texto integral MP 904 Tramitação na Câmara – MP 904 Tramitação no Congresso Nacional – MP 904