Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária' Resultados encontrados para o termo 'Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária' 23 /04/2013 - Sumários de MPs MPV nº 556, de 23 de dezembro de 2011 Autor(es): Cláudio Borges dos Santos, Gilberto Guerzoni Filho Tema: Plano de Seguridade do Servidor Público, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Matérias Relacionadas Presidência da República - texto integral MP 556 Tramitação na Câmara - MP 556 Tramitação no Senado - MP 556