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Resultados encontrados para o termo 'Região Norte'

03 /12/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.277, de 28 de novembro de 2024

Autor(es): Bernardo Patta Schettini

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso, auxílio extraordinário, pescadores profissionais artesanais

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10 /10/2024 - Sumários de MPs

MPV nº 1.263, de 7 de outubro de 2024

Autor(es): Jeane Jaqueline Costa de Arruda

Tema: Região Norte, Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, Seguro-defeso

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29 /12/2016 - Sumários de MPs

MPV nº 762, de 22 de dezembro de 2016

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix

Tema: AFRMM, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Marinha Mercante, Região Nordeste, Região Norte, navegação de cabotagem, navegação interior

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