Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Fundo social' Resultados encontrados para o termo 'Fundo social' 05 /06/2024 - Sumários de MPs MPV nº 1.226, de 29 de maio de 2024 Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira Tema: Fundo social, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, calamidade pública, financiamento, superávit financeiro Matérias Relacionadas Presidência da República - texto integral MP 1226 Tramitação na Câmara - MP 1226 Tramitação no Congresso Nacional – MP 1226