Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'Dark Patterns' Resultados encontrados para o termo 'Dark Patterns' 01 /04/2026 - Textos para Discussão TD 359 – Dark Patterns: como uma arquitetura de redes maliciosa afeta os Direitos do Consumidor, o Direito da Concorrência e os Direitos Digitais Autor(es): Clarita Costa Maia, Lucas Sérvio Gonçalves Ramadas Tema: Dark Patterns, Direito da Concorrência, Direito do Consumidor, Direitos Digitais, economia comportamental, proteção de dados